A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada pelo advogado Celso Vilardi, que contestou as diversas frentes de investigação abertas contra o seu cliente. Segundo Vilardi, Bolsonaro é o “presidente mais investigado da história do País”, com a Polícia Federal apurando desde a suposta falsificação do cartão de vacinação até temas ligados à tentativa de golpe de Estado.
Vilardi afirmou que a acusação de tentativa de golpe de Estado é um “crime impossível”, pois não houve início de execução. Além disso, o advogado contestou a relação de Bolsonaro com os atos de vandalismo no 8 de Janeiro, com base na delação do tenente-coronel Mauro Cid. “Nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”, disse Vilardi.
O advogado também questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, argumentando que, mesmo que o STF fosse considerado competente, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma. Isso porque, à época dos fatos, Bolsonaro ocupava o cargo de presidente, o que exigiria julgamento pelo Plenário, de acordo com o regimento interno da Corte.
Vilardi ainda afirmou que não teve acesso à íntegra das mídias coletadas pela investigação, o que inviabilizaria a defesa de seu cliente. “Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”, disse o advogado.
Além disso, Vilardi contestou a delação de Mauro Cid, alegando que ela foi feita sob pressão da Polícia Federal, com base nos áudios vazados pela revista Veja. Segundo o advogado, nesse contexto, os depoimentos prestados por Cid não deveriam ter valor jurídico. “Omitiu, mentiu e se contradisse”, disse Vilardi.
A defesa de Bolsonaro também argumentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi baseada em uma interpretação equivocada da lei e que não há provas suficientes para sustentar as acusações.
Vilardi ainda destacou que a investigação foi conduzida de forma parcial e que a defesa de Bolsonaro não teve acesso a todas as provas coletadas. “Isso é um claro violação do direito de defesa”, disse o advogado.
Em sua conclusão, Vilardi pediu que o STF rejeite a denúncia e arquive o processo. “A defesa de Bolsonaro está confiante de que o STF fará justiça e rejeitará essa denúncia infundada”, disse o advogado.
Com isso, a defesa de Bolsonaro encerrou sua sustentação oral no STF. Agora, cabe ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentar seu voto e definir o rumo do processo.
A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.
“Enquanto a Polícia Federal fala ‘possivelmente’, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição”, rebateu o advogado.
Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
