A volta ao poder do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contribuiu para acelerar o retrocesso dos direitos humanos a nível global, segundo relatório anual da Anistia Internacional (AI), publicado nesta terça-feira (29/04).

A Anistia Internacional avalia anualmente a situação dos direitos humanos em um total de 150 países, incluindo o Brasil, cujos principais problemas, conforme a entidade, são abusos de policiais contra pessoas negras, a violência no campo, a degradação ambiental e um aumento nos casos de feminicídio.

Segundo a organização a crise global dos direitos humanos causada pelo “efeito Trump” intensificou as práticas autoritárias e a repressão de dissidentes documentadas em 2024 em todo o mundo.

“A campanha anti-direitos da administração Trump está impulsionando tendências prejudiciais já presentes, destruindo as proteções internacionais dos direitos humanos e colocando milhares de milhões em risco”, sublinhou a AI.

“Cem dias após o início do seu segundo mandato, o presidente Trump mostrou ter um desprezo absoluto pelos direitos humanos universais. O seu governo tem atacado rápida e deliberadamente instituições e iniciativas vitais dos Estados Unidos e internacionais, concebidas para tornar o nosso mundo mais seguro e justo”, afirmou a secretária-geral da AI, Agnès Callamard. 

A organização aponta entre as outras razões para a deterioração a “agressão russa na Ucrânia” e o que classifica como “genocídio israelense em Gaza”, somados a “uma década de práticas autoritárias progressivas, inclusive na Europa, onde a criminalização da liberdade de expressão, o uso da violência e respostas desproporcionais àqueles que usam a desobediência civil são cada vez mais comuns”, acrescentou.

“EFEITO TRUMP”

Em sua avaliação da situação em 150 países, a ONG aponta principalmente para a “intensificação” nos primeiros 100 dias do presidente Trump no cargo de “tendências e retrocessos profundamente enraizados” já observados em 2024.

A AI diz sobre o presidente dos EUA que sua campanha contra o reconhecimento dos direitos humanos “está alimentando tendências prejudiciais”, tornando “as salvaguardas internacionais dos direitos humanos sem sentido e colocando em risco bilhões de pessoas ao redor do mundo”.

Esse “efeito Trump” agravou os danos causados ​​por outros líderes mundiais durante 2024, “desfazendo décadas de trabalho árduo para construir e promover direitos humanos universais para todas as pessoas e acelerando a queda da humanidade em uma nova era caracterizada por uma mistura de práticas autoritárias e ganância corporativa”.

A crise global dos direitos humanos acelerou “tendências destrutivas” e revelou “a tendência para práticas autoritárias e medidas repressivas cruéis” contra dissidentes ao redor do mundo, diz o documento.

O texto explica ainda que “governos ao redor do mundo tentaram fugir da responsabilidade, consolidar seu poder e incutir medo proibindo meios de comunicação, dissolvendo ou suspendendo ONGs e partidos políticos, prendendo seus críticos sob acusações infundadas de ‘terrorismo’ ou ‘extremismo’ e criminalizando defensores dos direitos humanos e outros ativistas”.

Entre os países que se envolveram em tais práticas, ele menciona Bangladesh, onde as autoridades emitiram ordens de “atirar sem aviso” contra protestos estudantis, e Moçambique, que, após eleições controversas, sofreu “a pior repressão aos protestos que viu em anos”.

A Turquia diz que “impôs proibições gerais aos protestos e continua a usar força ilegal e indiscriminada” contra manifestantes pacíficos.

UCRÂNIA E SUDÃO

Outros conflitos aos quais o relatório se refere incluem a guerra na Ucrânia, onde “a Rússia matou mais civis ucranianos em 2024 do que no ano anterior e continuou a atacar a infraestrutura civil e a submeter detidos à tortura e ao desaparecimento forçado”.

Em relação ao Sudão, a AI diz que as Forças de Apoio Rápido infligiram violência sexual generalizada contra mulheres e meninas, o que equivale a crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade.

Outras questões destacadas no relatório incluem as mudanças climáticas, o declínio global dos direitos de migrantes e refugiados, mulheres, meninas e pessoas LGBTIQ+.

Diante desse panorama de práticas autoritárias e de destruição do direito internacional, ao qual “a população resiste”, a ONG ressalta que “os governos podem administrar a justiça internacional e devem continuar a fazê-lo”.

“Apesar dos enormes desafios, a destruição dos direitos humanos está longe de ser inevitável. A história está repleta de exemplos de pessoas corajosas que superaram práticas autoritárias”, enfatiza.

Sobre a guerra em Gaza, leia aqui: 

Deportações em massa de ilegais que vivem nos Estados Unidos, uma das agressões aos direitos humanos pela forma que é feita. (Foto: Redes Sociais)

Juristas acusam Trump e Bukele de crimes por prisão de venezuelanos

A Associação Americana de Juristas (AAJ) acusou os governos dos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), e Nayib Bukele, em El Salvador, de crimes contra humanidade pela detenção e transferência forçada de 252 imigrantes venezuelanos para mega prisão de supostos “terroristas” de El Salvador.

“Cidadãos venezuelanos foram detidos e expulsos de forma arbitrária, forçada e humilhante, em violação ao direito à revisão judicial nos EUA, à lei constitucional dos EUA e aos pactos e convenções de direito público internacional e direitos humanos”, diz a declaração publicada nesta quinta-feira (28) pela AAJ.

A organização não governamental (ONG) AAJ foi fundada em 1975, reúne juristas de todos os países das Américas, com sede no Panamá, e atua com denúncias de violações de direitos humanos nos órgãos das Nações Unidas (ONU).

Segundo a Associação, Trump e Bukele seriam corresponsáveis por crimes de lesa humanidade previstos no artigo 7º do Estatuto de Roma, entre eles: deportação ou transferência forçada de uma população; prisão em violação das normas fundamentais do direito internacional; desaparecimento forçado de pessoas; e perseguição de grupo ou coletividade por motivos políticos.

“As violações do devido processo legal, as transferências forçadas e a falta de comunicação com advogados são agravadas pela ocultação prévia de sua identidade e pela falta de informações sobre suas condições médicas”, afirma a organização.

A AAJ diz ainda que o governo Trump violou as emendas quinta e sexta da Constituição estadunidense. Esses dispositivos afirmam que nenhuma pessoa será obrigada a responder a um delito se não em virtude de uma acusação por um jurado, e que os acusados devem ter direito a um julgamento imparcial.

Entenda

No início de março, cerca de 250 imigrantes venezuelanos foram transferidos à força para prisão de segurança máxima de El Salvador acusados de integrarem uma organização criminosa da Venezuela chamada Tren de Aragua.

Trump evocou uma Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em tempos de guerra, para deportar os imigrantes sem direito a um processo legal. O uso da legislação acabou suspensa temporariamente pela Corte Suprema dos EUA diante das denúncias de irregularidades feitas por organizações de direitos humanos do país norte-americano.

Famílias dos imigrantes venezuelanos alegam que eles não eram criminosos e muitos foram associados à organização Tren de Aragua unicamente por terem tatuagens. O governo da Venezuela denunciou o caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e pede a devolução dos presos em El Salvador.

Na última semana, após mais de um mês sem responder aos apelos do governo de Caracas, Bukele manifestou que trocaria os presos venezuelanos por supostos “presos políticos” da Venezuela. A sugestão causou indignação do governo de Nicolas Maduro, que recusou a oferta.

Para Associação Americana de Juristas, a repercussão do caso demonstra haver uma agenda política por trás das prisões. “A detenção de venezuelanos nas prisões de El Salvador, no contexto de uma negociação anterior em prol de direitos humanos e da subsequente oferta de troca por supostos presos políticos na Venezuela, demonstra uma agenda política, gerando graves violações de direitos humanos”.

Ainda segundo a organização, esse caso lembra os campos de concentração da Alemanha nazista e alerta para o risco de “o tráfico de pessoas se espalhar para outros países da nossa região”.

TRUMP E BUKELE

O presidente dos EUA, Donald Trump, alega que os serviços de segurança e inteligência verificaram que todos os imigrantes eram membros de organização criminosa. Além disso, justificou que não seria possível realizar julgamentos de tantos casos de “criminosos estrangeiros” e que estaria fazendo o que “foi eleito para fazer”.

“Não podemos dar a todos um julgamento, porque isso levaria, sem exagero, 200 anos. Precisaríamos de centenas de milhares de julgamentos para as centenas de milhares de ilegais que estamos enviando para fora do país”, disse em uma rede social após a Corte Suprema suspender o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para transferir imigrantes. 

Já o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, recebeu os presos em troca de recursos financeiros e de ajuda com “inteligência” do governo dos EUA. O presidente centro-americano também sustenta que respeita os direitos humanos.

“Nós não temos presos políticos. Todos os venezuelanos que temos sob custódia foram detidos como parte de uma operação contra gangues como a Operação Trem de Aragua, nos Estados Unidos (EUA)”, justificou Bukele.

O presidente de El Salvador governa há mais de três anos por meio de decretos de Estado de Exceção, com suspensão de direitos individuais, é acusado por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, de prisões arbitrárias e prática sistemática de tortura no Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), onde milhares de presos não teriam direito a defesa e seriam submetidos a julgamentos em massa.

Trump e Bukele em reunião na Casa Branca: negócios afinados. (Reprodução TV)