O Congresso Nacional aprovou uma nova exigência para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motos e carros. Agora, será obrigatório apresentar um exame toxicológico com resultado negativo para conseguir a permissão para dirigir.
A medida, que já era aplicada a motoristas profissionais das categorias C, D e E, foi estendida a todos os novos condutores e segue para sanção presidencial.
A decisão foi tomada na última quinta-feira (29), após a Câmara dos Deputados finalizar a votação do projeto de lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O texto passou por ajustes no Senado antes de ser aprovado e agora aguarda a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico tem como objetivo detectar substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção. Entre as drogas identificadas estão anfetaminas, maconha, cocaína e opiáceos. A janela mínima de detecção é de 90 dias, o que significa que o teste pode identificar o consumo dessas substâncias nos últimos três meses.
Os exames serão realizados em clínicas médicas credenciadas pelo Detran ou por laboratórios especializados. Caso o próprio Detran credencie clínicas, o exame deverá ser feito em um ambiente físico separado e adequado para garantir a segurança e a privacidade dos candidatos.
Impactos da nova exigência
A obrigatoriedade do exame toxicológico gerou debates entre especialistas e motoristas. Para entidades ligadas à segurança viária, a medida pode reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias ilícitas ao volante. Segundo a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), a ampliação do exame toxicológico pode salvar milhares de vidas ao prevenir o consumo de drogas por condutores.
Por outro lado, alguns motoristas criticam a exigência, alegando que o exame representa um custo adicional para quem deseja obter a CNH. Atualmente, o preço do teste varia entre R$ 120 e R$ 250, dependendo da região e do laboratório escolhido.
Outras mudanças aprovadas
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o projeto de lei prevê outras alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas é a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar programas de CNH gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, cidadãos que não têm condições financeiras para arcar com os custos da habilitação poderão obter a CNH sem custos.
Outra mudança significativa é a possibilidade de transferência de propriedade de veículos por meio 100% digital. Com a nova regra, contratos eletrônicos de compra e venda de veículos assinados digitalmente terão validade e deverão ser aceitos por todos os órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, facilitando o processo para os cidadãos.
Próximos passos
Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja aprovado, a nova exigência do exame toxicológico poderá entrar em vigor nos próximos meses. Motoristas que estão em processo de obtenção da CNH devem ficar atentos às mudanças e se preparar para cumprir a nova regra.