A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou em definitivo o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass.
A decisão, que não cabe mais recursos, impede a empresa de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos.
A cassação ocorre dez meses após a queda de um avião operado pela empresa em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes. Segundo a Anac, a empresa apresentou falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC), evidenciando a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas.
Decisão da Anac
A decisão foi tomada após uma operação assistida realizada pela Anac, que identificou diversas irregularidades na operação da Voepass, incluindo:
- 20 inspeções obrigatórias não realizadas em sete aeronaves
- 2.687 voos realizados em condições irregulares
O relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação, reduzindo o valor da multa estipulada para a empresa em primeira instância. O voto foi acompanhado pelos demais diretores de forma unânime.
Posição da Voepass
O advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA pode significar uma “pena perpétua” para a empresa. “Será mesmo que uma pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua”, afirmou.
Justificativa da Anac
A Anac justificou a decisão afirmando que problemas operacionais podem ser corrigidos pelas empresas aéreas, mas o caso da Voepass vai além, já que houve a “perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção” de erros. “A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, completou a Anac.
Com a decisão, a Voepass fica impedida de realizar voos comerciais regulares no Brasil, marcando o encerramento definitivo das atividades da empresa.
