A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que revogou o decreto do governo que alterou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação resultou em 383 votos favoráveis e 98 contrários.
O decreto do governo, publicado em 11 de junho, foi a terceira tentativa de reajustar o tributo em menos de um mês, após receber fortes críticas de setores econômicos e do Congresso. Com a aprovação do PDL, o texto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado sem data prevista para votação.
A expectativa era de que o Senado pudesse apreciar o projeto ainda hoje, mas a pauta está cheia com outras matérias, incluindo o projeto que aumenta o número de deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou a sessão na noite desta quarta-feira, após discussões no colégio de líderes. O líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, defendeu a atuação do presidente, afirmando que “aqui ninguém se esconde” e que os deputados estão “aqui para votar”.
A revogação do decreto do governo é um tema relevante, especialmente considerando que o último presidente a ter um decreto revogado pela Câmara dos Deputados foi Fernando Collor de Mello, em 1992. Resta agora aguardar a decisão do Senado Federal sobre o PDL.
