Ruas do Residencial Tamboré I, em Barueri (SP), um dos condomínios mais exclusivos do país, foram recapeadas com recursos públicos enviados por emenda parlamentar do deputado federal Fábio Teruel (MDB).
Parte dos R$ 11 milhões repassados por meio do chamado “Pix Orçamentário” — modalidade de emenda sem exigência de convênio — teve como destino pelo menos oito vias do condomínio onde o próprio parlamentar reside com a esposa, a vereadora Ely Teruel (MDB), em uma das casas avaliadas em dezenas de milhões de reais.
A informação consta em documentos oficiais do Portal da Transparência do governo federal e foi confirmada pela Prefeitura de Barueri, que executou as obras.
Apesar de o deputado afirmar que não interfere na definição dos trechos contemplados com os recursos, a legislação veda o uso de emendas parlamentares para benefício próprio. A Lei de Improbidade Administrativa proíbe explícita e objetivamente ações que configurem favorecimento pessoal com recursos públicos.
A prefeitura, por sua vez, afirma que todas as ruas recapeadas são públicas, ainda que estejam dentro de um condomínio fechado, e que a escolha foi feita com base em estudos técnicos que indicaram deterioração do asfalto.
As ruas recapeadas no Tamboré I — como Sorocaba, Limeira, Itu, Campos do Jordão, Ourinhos e Andradina — têm nomes de cidades do interior de São Paulo e circulam entre mansões com valores que chegam a R$ 50 milhões. O local é apelidado de “Beverly Hills paulista” e é conhecido por abrigar diversas celebridades, como a cantora sertaneja Simone Mendes e a influenciadora Deolane Bezerra.
O que diz o deputado Fábio Teruel
Em nota encaminhada à imprensa, o deputado negou que tenha influenciado na escolha das áreas recapeadas e afirmou que a aplicação dos recursos cabe exclusivamente à gestão municipal. A seguir, a nota na íntegra:
Nota do Deputado Federal Fábio Teruel (MDB)
“A emenda parlamentar em questão foi destinada à Prefeitura Municipal de Barueri com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana.
A definição sobre onde e como aplicar os recursos enviados pelos deputados aos municípios compete, única e exclusivamente, às Prefeituras. Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares.
A atuação do deputado federal limita-se à viabilização e à liberação dos recursos, cabendo à gestão municipal a prerrogativa e a responsabilidade técnica integral pela definição e execução das obras.
Todas as emendas seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle. Os dados são públicos – inclusive os desta emenda –, e estão disponíveis nos sistemas oficiais de transparência a qualquer cidadão.”
A resposta da Prefeitura de Barueri
A gestão do prefeito Beto Piteri (Republicanos) também divulgou nota oficial, em que afirma que as vias em questão são públicas e que a aplicação da verba seguiu critérios técnicos. Leia a nota na íntegra:
Nota da Prefeitura de Barueri
“Em resposta aos questionamentos sobre o recapeamento asfáltico em determinadas localidades de Barueri, cumpre à Municipalidade esclarecer os seguintes pontos:
- Diferentemente do que foi publicado, os locais beneficiados pelas obras de recapeamento, em especial a região conhecida como Tamboré I, estão legalmente constituídos como associação de moradores. Trata-se, portanto, de áreas cujas vias internas são públicas e, de acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público Municipal. Sendo assim, cabe à Prefeitura realizar obras de recapeamento, conservação e melhoria de sua infraestrutura.
- As emendas parlamentares destinadas ao Município são recursos públicos com vinculação específica ao objeto e determinado no respectivo plano de trabalho. No presente caso, tais verbas foram utilizadas rigorosamente dentro dos parâmetros legais, para a pavimentação de diversas vias públicas do Município, inclusive do Tamboré I e ruas adjacentes, sem que isso signifique qualquer privilégio.
- O recapeamento asfáltico foi executado no âmbito do Plano de Ação nº 09032024-074591, custeado com recursos federais provenientes de transferência especial (Emenda Parlamentar). Esses recursos viabilizaram intervenções tanto em Tamboré I quanto nas vias externas adjacentes, onde se concentram grandes galpões logísticos e ocorre intenso fluxo de veículos de carga pesada, sendo certo que a seleção das áreas contempladas baseou-se em laudos de engenharia que demonstraram elevado grau de degradação do pavimento em razão do aumento do tráfego e das precipitações sazonais, com o aparecimento de fissuras, buracos e deformações mecânicas.
Desse modo, a Prefeitura de Barueri reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, estando à disposição dos órgãos de imprensa e da população para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
Quem é Fábio Teruel
Eleito em 2022 com 235.165 votos, Fábio Teruel tem 54 anos e é conhecido por suas pregações religiosas nas redes sociais. Com mais de 5 milhões de seguidores no Instagram e quase 9 milhões no YouTube, consolidou sua imagem como comunicador religioso, com vídeos que misturam leitura bíblica e reflexões espirituais.
Apesar de ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, Teruel não divulga sua atuação parlamentar nas redes sociais. Em seus perfis, se apresenta como “criador digital”, e o conteúdo é quase exclusivamente voltado à fé cristã. Em um dos vídeos mais vistos, com mais de 27 milhões de visualizações, lê com voz suave o Salmo 91, encerrando com a frase: “Não compactuo com atos de impiedade. Que cada um colha as recompensas, de acordo com seus atos.”
O parlamentar é filho do ex-deputado Ataíde Teruel, jornalista e apresentador de programas sertanejos, e tem patrimônio declarado de R$ 12 milhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
