Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiram de participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), para discutir as regras das emendas parlamentares.
A decisão foi anunciada minutos após a repercussão de uma operação da Polícia Federal na Bahia, que teve como alvo um deputado do PT e prefeitos, investigados por desvio de dinheiro de emendas.
Leia mais sobre a operação aqui: https://www.brasilconfidencial.com.br/novela-das-emendas-stf-reune-dino-motta-e-alcolumbre-para-discutir-o-obvio-da-lei/
Ambos os parlamentares haviam confirmado anteriormente suas presenças e estavam, inclusive, na programação oficial do evento.
A audiência, convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações sobre emendas, visa debater a obrigatoriedade do pagamento das indicações de senadores e deputados ao Orçamento, conhecida como impositividade.
Aliados de Hugo Motta tentaram minimizar a desistência, alegando que o deputado apenas havia indicado uma possível participação, sem formalizar a presença.
No entanto, relatos de bastidores indicam que Alcolumbre já havia sinalizado a seus aliados na noite de quinta-feira (26) que não compareceria. Ambos os presidentes serão representados por advogados de suas respectivas Casas legislativas.
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O que são as Emendas Parlamentares?
As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam para seus redutos eleitorais, visando a realização de obras e projetos.
Ao longo dos anos, esses valores se tornaram uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União.
Para 2025, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 50 bilhões, sendo R$ 39 bilhões destinados às emendas que o governo é obrigado a pagar.
O Congresso Nacional, através de mudanças na Constituição, tornou dois tipos de emendas impositivas: as individuais e as de bancada. Isso significa que o governo é obrigado a liberá-las.
A Insatisfação do Congresso com o STF
Apesar de Motta e Alcolumbre planejarem defender a importância das emendas parlamentares na audiência, a relação entre o Congresso e o STF tem sido tensa nos últimos anos.
O Supremo tem tomado decisões que forçaram o Congresso a mudar as regras de pagamento das emendas, o que é visto por parlamentares como uma “usurpação” de Poderes.
Em seu discurso de abertura da audiência, o ministro Flávio Dino defendeu as decisões do STF, ressaltando que foram referendadas por toda a Corte e que a análise das regras das emendas é um dever do tribunal, enquanto houver normas constitucionais em aparente dissonância.
A insatisfação dos congressistas com as investidas do STF e o atraso do governo federal no pagamento das emendas foram, inclusive, mencionados como fatores para a derrubada de decretos que aumentavam as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em 2024, o pagamento dessas verbas chegou a ser interrompido por meses, atendendo a decisões do STF que cobravam mecanismos para identificar os autores das indicações. O impasse foi resolvido em março, com a aprovação unânime de um plano de trabalho que prevê que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante, buscando maior transparência.
