O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou nesta quarta-feira (2) acalmar os ânimos em relação à recente tensão entre o governo e o Congresso, após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Haddad rechaçou a palavra “traição” para descrever a relação entre os poderes e enfatizou que não foi o Executivo quem deixou a mesa de negociação.
Em entrevista a jornalistas na capital argentina, onde participa de compromissos do Mercosul, Haddad foi questionado sobre o impacto da ação da AGU no relacionamento do governo com o Legislativo. “Quem saiu da mesa de negociação não foi o Executivo. Não fomos reconvocados para a mesa. Saímos da mesa achando que o encaminhamento estava ‘ok’, e não fomos reconvocados”, declarou o ministro, reforçando a posição do governo.
Decretos
Os decretos que elevam o IOF, editados por Lula com o objetivo de aumentar a arrecadação federal, foram derrubados pela Câmara e pelo Senado, pegando o Palácio do Planalto de surpresa e gerando uma derrota para o governo. No entanto, Haddad minimizou a situação, classificando a medida da AGU como uma questão “eminentemente jurídica”.
“É uma questão eminentemente jurídica. O que a AGU fez, pelo que li, estamos discutindo uma questão jurídica sobre a constitucionalidade do decreto do presidente da República. Se está discutindo a constitucionalidade, qual o ponto de discordância? O Supremo tem de dizer se o decreto é constitucional ou não. Tem nenhuma questão nem econômica nem política”, afirmou Haddad, sugerindo que o recurso ao STF não representa uma crise política ou econômica, nem trará prejuízos ao relacionamento com parlamentares.
Sem Ameaças
O ministro ainda ressaltou que a equipe econômica tem recebido apoio em projetos prioritários no Legislativo e elogiou as lideranças da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmando não ter reclamações a fazer.
Questionado se o questionamento da derrubada do IOF no STF poderia prejudicar outras pautas do governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, Haddad negou veementemente. “Está sugerindo que o Congresso vai prejudicar uma parcela mais pobre do país, por conta de uma pergunta que está sendo feita ao STF. Está insinuando que isso possa acontecer, por quê? Não recebi de líder nenhum essa manifestação. Eu não recebi ameaça nesse sentido, de que resposta do STF dizendo que o presidente agiu dentro da legalidade ensejaria prejuízo para a população de baixa renda”, concluiu o ministro, demonstrando confiança na autonomia do Judiciário e na continuidade do diálogo com o Congresso.
