Crise fiscal, rigidez orçamentária e instabilidade política interna são os principais entraves para o desenvolvimento do país, afastando investimentos e postergando a retomada do grau de investimento. A solução, segundo o especialista, não virá com mais impostos, mas sim com reformas estruturais de corte de gastos.
Em um cenário de crescentes incertezas globais e pressões internas, o Brasil se encontra em uma “sinuca de bico”, com um problemático quadro fiscal e um orçamento rigidamente engessado que estrangula o investimento público. Essa é a análise aprofundada do professor associado da Fundação Dom Cabral, Carlos Alberto Primo Braga, em entrevista exclusiva concedida ao jornal BC TV, do portal de notícias BRASIL CONFIDENCIAL, nesta quinta-feira (3). O professor foi entrevistado pelos jornalistas Germano Oliveira e Camila Srougi.
Ex-diretor do Banco Mundial, doutor em Economia pela University of Illinois e engenheiro graduado pelo ITA, Braga destacou que, apesar de setores como o agronegócio demonstrarem grande dinamismo e o país possuir um vasto potencial em energias limpas, a persistente instabilidade política e fiscal do Brasil continua a afastar investimentos e a postergar o tão almejado retorno ao grau de investimento.
Durante a entrevista, o professor Carlos Alberto Primo Braga não hesitou em apontar o dedo para os desafios domésticos como o cerne das dificuldades brasileiras. “O nosso problema é muito mais a questão doméstica do que a questão internacional”, afirmou categoricamente. Ele contrastou a solidez da balança comercial superavitária e o fluxo de investimentos estrangeiros diretos da ordem de US$ 70 bilhões por ano — indicativos de que “não temos problemas de balanço de pagamentos” — com a precária situação fiscal.
“Nós temos um orçamento totalmente engessado”, lamentou o professor, enfatizando que essa rigidez não é um problema exclusivo da atual gestão, mas sim “uma questão estrutural” que vem se agravando nos últimos anos, especialmente a partir de 2023, com o aumento significativo dos déficits.
Braga detalhou a asfixiante realidade orçamentária, revelando que impressionantes 92% a 96% do orçamento brasileiro estão “totalmente engessados com pensões, pagamento, funcionário público e várias das transferências, seja Bolsa Família etc.”. Essa situação tem um efeito devastador: “Os graus de liberdade, por exemplo, para investimento público são praticamente zerados”. Apesar de reconhecer que “a situação internacional não ajuda, porque estamos já observando uma queda na taxa de crescimento da economia mundial”, muito associada a “choques geopolíticos” como os conflitos no Leste Europeu e no Oriente Médio, o professor reiterou que o problema fundamental reside na ineficiência interna.
Ao discorrer sobre a percepção do investidor estrangeiro, o professor Braga ofereceu uma visão matizada. Para os mercados de capitais internacionais, o Brasil, uma economia emergente, apresenta um “papel interessante”, particularmente devido às “possibilidades do agronegócio”. Ele apresentou dados históricos, lembrando que a produtividade do trabalho no Brasil cresceu cerca de 4% ao ano entre 1950 e 1980. Contudo, “desde 1980 para cá, altos e baixos, mas em média. Cerca de 1% ao ano apenas.” Citando o economista Paul Krugman, ganhador do Prêmio Nobel, Braga enfatizou: “a produtividade não é tudo na vida, mas no longo prazo é quase tudo, porque ela vai definir a capacidade de crescimento sustentado da economia brasileira”. A grande exceção a essa regra de baixa produtividade, segundo ele, é o agronegócio, que “vem crescendo acima de 4% a produtividade do trabalho nesse setor”.
O professor Primo Braga também destacou os recursos naturais abundantes do Brasil e sua matriz energética, “uma das matrizes energéticas mais limpas e sustentáveis do mundo”. Essa vantagem se traduz em um “interesse crescente, por exemplo, de datacenters, que requerem muita energia, e o crescimento de investimentos nessa área está muito associado a essa explosão de interesse em inteligência artificial”. Ele vislumbra um futuro promissor para o Brasil nesse setor: “O Brasil tem a possibilidade de se tornar um ator importante nesse segmento da economia. Exatamente porque temos a possibilidade de oferecer energia limpa em termos das origens da nossa energia, que é basicamente o setor hidrelétrico tem uma grande contribuição, e também solar, eólica etc.”. No entanto, a incerteza política atua como um forte entrave:
“Essa situação de incerteza política que certamente cria ruído”, afastando a perspectiva de o Brasil “voltar a receber o grau de crédito de investimento que perdemos em 2015. No momento é um sonho. É ainda bastante distante da nossa realidade, em virtude do crescimento elevado da dívida bruta brasileira como proporção do PIB.”
Conflito Interpoderes e a Crise Fiscal
Sobre a recente tentativa do governo de aumentar a arrecadação via IOF por meio de um decreto, desencadeando uma disputa com o Congresso e o Judiciário, o professor Carlos Alberto Primo Braga foi pessimista. “Eu acho que muito provavelmente nós vamos assistir um acirramento. Dessa situação de conflito entre os diferentes poderes”, previu. Embora reconheça que o Supremo tem a prerrogativa de definir sobre a constitucionalidade da medida, ele alertou para as consequências econômicas e políticas. A estimativa governamental de arrecadar R$ 20 bilhões ainda este ano com o IOF, segundo ele, “gera uma série de distorções adicionais no setor financeiro que não são bem-vindas”.
Além disso, criará “mais uma pinimba aí com o Congresso, que não aprovou essas medidas da proposta do Executivo”.
Braga insistiu que a solução para a crise fiscal não reside em mais impostos. “A menos que iniciemos medidas de uma reforma estrutural que permita diminuir os gastos, não é pelo lado das receitas que nós vamos resolver esse problema”, argumentou. Ele salientou que “o Brasil já tem uma carga tributária similar à de países industrializados”, superando 30% do PIB, e que há uma “reação da sociedade com relação a essa ênfase em tributos para fechar os buracos fiscais”. O professor fez um paralelo com o passado recente: “Nós saímos de um superávit primário aí da ordem de 1,7% do PIB para a situação que em 2023, houve um déficit primário de 2,3%”.
Ao analisar o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, e suas metas de equilíbrio em 2025 e superávits crescentes até 2028, o ceticismo do professor se manteve. “Está empurrando com a barriga para aparecerem as superávits no próximo, na próxima administração?”, questionou. Ele expressou dúvidas sobre a capacidade do governo em “cortar gastos para que a gente chegue a um superávit primário de 0,25%” em um período eleitoral. Para Primo Braga, a realidade exige um esforço muito maior: “Se a gente quiser estabilizar a dívida bruta, como proporção do PIB no Brasil, nós teríamos que ter um superávit privado da ordem de 3% em vez de um déficit aí de toda ordem”. A tarefa é “bastante complexa num ambiente político” onde a base parlamentar do governo não demonstra “atuação de real apoio à atual administração”.
📺 Assista aqui a entrevista na íntegra concedida ao Jornal BC TV:
