O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) durante a coletiva de imprensa na Cúpula do Brics, que não está envolvido em nenhuma “mesa de conciliação” relacionada ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo Congresso, que derrubou parte de um decreto do Executivo sobre o tema, é inconstitucional, pois decretos são prerrogativa do governo federal. A declaração foi feita durante a cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
Lula minimizou a situação e disse que se trata de uma divergência política comum em democracias, que será resolvida institucionalmente. “Não há nada de anormal. É apenas uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”, declarou o presidente. Ele reafirmou que o Executivo apenas exerceu sua competência ao editar o decreto, e que o Congresso foi além de seus limites ao tentar derrubá-lo.
O presidente também comentou sobre a audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para o dia 15 de julho, às 10h, entre Executivo e Legislativo. Lula disse que ainda não leu a decisão por estar participando de compromissos internacionais no âmbito do Brics. No entanto, mencionou que há outras decisões de ministros do STF com entendimentos diferentes sobre o tema.
Lula informou que só deve tratar da questão com o advogado-geral da União, Jorge Messias, após concluir sua agenda internacional. Ele citou os encontros com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na terça-feira (8), e com o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na quarta-feira (9), como prioridades antes de retornar ao debate interno sobre o IOF. “Depois eu vou conversar com o meu advogado-geral da União para ele cuidar desse assunto. É simples assim”, concluiu.
