Adam Jordan*
Em plena alvorada de compromissos ambientais internacionais e às vésperas da COP 30, a Câmara dos Deputados do Brasil optou por caminhar na contramão da história. A aprovação da PL do Licenciamento Ambiental — apelidada com razão de PL da Devastação — configura um dos mais preocupantes retrocessos legislativos da era democrática recente. Na calada da noite, sem amplo debate com a sociedade civil ou escuta técnica de especialistas, os parlamentares assinaram uma carta de alforria à degradação.
O que está em jogo?
Ao flexibilizar regras históricas de licenciamento ambiental, como a exigência de estudos de impacto e audiências públicas, a PL abre margem para que grandes empreendimentos — inclusive em áreas sensíveis como Amazônia e Pantanal — sejam autorizados mediante autodeclaração de regularidade ou, ainda mais alarmante, sob a ambígua figura da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Um mecanismo que, segundo a representativa maioria de ambientalistas, representa nada menos que uma “carteira branca para devastar”.
Impactos econômicos e reputacionais
A narrativa de “modernização” promovida pelos defensores da PL desconsidera um aspecto elementar do comércio internacional contemporâneo: a exigência de sustentabilidade rastreável e certificada.
Segundo os Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) — especialmente no contexto do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) —, países importadores têm o direito de exigir que produtos venham acompanhados de certificações ambientais e sociais que comprovem sua origem sustentável. Mercados como União Europeia, Reino Unido e Canadá já sinalizaram que produtos oriundos de áreas desmatadas ou com fiscalização ambiental precária enfrentarão embargos comerciais e retirada de selos verdes.
Produtos agrícolas, madeira, carnes e minérios brasileiros — todos amplamente exportados — correm o risco de se tornarem mercadoria rejeitada nos mercados mais exigentes. O dano, neste caso, não é só ecológico, mas também econômico e diplomático.
Brasil: do pulmão do mundo ao pária ambiental?
A aprovação da PL coincide com o momento em que o Brasil tenta reafirmar seu protagonismo climático mundial. A COP 30 em Belém, berço da floresta amazônica, seria o palco ideal para celebrar investimentos verdes, parcerias internacionais e uma nova era de compromisso ambiental. Mas como promover sustentabilidade diante de uma legislação que legaliza a destruição?
Investidores estrangeiros — fundos de pensão, bancos verdes e empresas de tecnologia — já alertaram que instabilidade ambiental afasta capitais, desvaloriza títulos da dívida brasileira e compromete a imagem do país como destino seguro para inovação e bioeconomia.
Um protesto à altura da história
Sob o espectro da regressão institucional, o Brasil parece reincidir em sua matriz colonial, como se as cadeiras do Congresso Nacional fossem ocupadas por espectros do passado — latifundiários de outrora, agora travestidos em legisladores da contemporaneidade. A evocação de Nelson Werneck Sodré, em sua obra seminal As Razões da Independência (Editora Civilização Brasileira, 1969), é mais que pertinente: ali, o historiador denuncia o critério censitário da cidadania imperial, onde o direito ao voto era condicionado à extensão de terras cultivadas — e, em tom irônico, à quantidade de mandioca plantada.
A democracia, portanto, já nascera excludente, agrária e patrimonialista.
Hoje, os negacionistas da história — travestidos de representantes do povo — perpetuam esse ethos colonial, privilegiando os abastados mesmo à custa da economia nacional, da dignidade humana e do futuro das próprias gerações que os elegem. A questão, como bem se sabe, é educacional, ética e de bom senso. E exige, com urgência, um gesto de ruptura: o traço firme de um “X” na cédula, não como simples voto, mas como ato simbólico de negação ao ranço oligárquico que ainda rumina nas entranhas do legislativo.
A frase cínica — “onde passa um boi, passa uma boiada” — não é apenas expressão de oportunismo político; é a síntese cruel de um país que insiste em profanar o sagrado da natureza e da vida. Um país tropical, como bem retratou Eduardo Galeano em As Veias Abertas da América Latina, onde a abundância é saqueada e a esperança, vilipendiada.
Nesse cenário, o veto presidencial à proposta em questão não é apenas um gesto político — é um imperativo civilizatório. A sociedade civil, as universidades, os jornalistas, os povos originários, os quilombolas e os ambientalistas devem ocupar as ruas, as redes e os parlamentos com a força da lucidez. O que está em jogo não é uma pauta partidária — é a sobrevivência.
O voto consciente, sobretudo dos jovens e dos adultos que recusam a domesticação ideológica, é o antídoto contra a restauração do Brasil Colônia. E é nele que reside nossa fé.
*Adam Jordan, é jornalista, ensaísta e gestor em negócios ambientais sustentáveis – ESG – Mestre em Direito Constitucional Ambiental Tributário (UNIMAR, 2008, CAPES, 4). Representando a Brasil Carbono Florestal & Carbon Zero Soluções Ambientais. Autor de “A ODISSEIA DAS ÁRVORES” – Hardcover – Large Print, Portuguese edition – (Amazon Books, 2024) – “Manual da Virtude: Ética nos Negócios (ESG)” – Hardcover – Large Print, Portuguese edition – (Amazon Books, 2025) e “O Funeral das Árvores” Conto & Teatro Infanto Juvenil, (Amazon Kindle, 2025).
