O governo do estado de São Paulo anunciou uma medida emergencial para proteger os exportadores paulistas diante do novo cenário tarifário sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
O governador Tarcísio de Freitas autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do programa ProAtivo.
Trata-se da maior liberação de créditos da história, superando o dobro da última e maior rodada única já realizada, que era da ordem de R$ 700 milhões.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a iniciativa visa garantir maior liquidez às empresas paulistas, sobretudo aquelas que operam no mercado externo e apresentam maior valor agregado na produção, preservando a competitividade e evitando efeitos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Prioridade
A medida permitirá aos empresários paulistas que realizaram exportações aos Estados Unidos terem um limite diferenciado, quatro vezes superior, para liberação de seus créditos acumulados. O objetivo é assegurar que esses recursos possam ser utilizados rapidamente, aliviando as pressões financeiras impostas pela nova taxação.
As regras para adesão estarão disponíveis na Resolução e Portaria que serão publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (1º/8).
A partir do dia 12 de agosto, os pedidos poderão ser protocolados por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), no formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.
Limites e cronograma
Para as empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos, poderá ser solicitada a liberação de seus créditos até o limite de R$ 120 milhões, respeitando os critérios definidos nas normas. Para as demais, o limite por empresa será de R$ 30 milhões.
Os pedidos deferidos serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro de 2025.
Estados reagem ao tarifaço com pacotes emergenciais e linhas de crédito para exportadores
Diante dos impactos provocados pelo aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, diversos governos estaduais têm adotado medidas emergenciais para proteger suas economias e apoiar os setores mais vulneráveis. A resposta varia conforme o perfil produtivo de cada estado, mas inclui desde flexibilização de créditos de ICMS até a criação de fundos bilionários e linhas de financiamento com juros subsidiados.
Em Minas Gerais, o pacote estadual prevê R$ 100 milhões em monetização de créditos de ICMS e R$ 200 milhões em financiamentos com juros reduzidos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O prazo é de até 60 meses, com carência de um ano.
No Paraná, o governo autorizou o uso de créditos de ICMS como aval ou para venda no mercado, além de liberar até R$ 400 milhões em financiamentos operados pela Fomento Paraná e pelo BRDE. O estado também suspendeu exigências de contrapartidas para empresas beneficiadas por incentivos fiscais.
Já o Rio Grande do Sul lançou uma linha de crédito de R$ 100 milhões com juros entre 8% e 9% ao ano, via BRDE, com recursos do Fundo Impulsiona Sul. O foco são setores com alta exposição internacional, como metalurgia, madeira e máquinas.
Em Rondônia, o governo estuda flexibilizar o uso de créditos acumulados de ICMS, permitindo que empresas exportadoras de carne e madeira utilizem ou transfiram esses valores para aliviar os efeitos da tarifa de 50%. Novas linhas de crédito estão em avaliação.
Fundos Emergenciais
Goiás adotou um pacote robusto para setores como açúcar orgânico e carnes, que representam 61% das exportações goianas para os EUA. As medidas incluem o Fundo Creditório (R$ 628 milhões com juros de 10% ao ano), o Fundeq (subsidia encargos financeiros) e o Fundo de Estabilização Econômica (FEE), com reserva de R$ 3,3 bilhões. Apesar da exposição, o impacto estimado no PIB estadual é de apenas 0,36% em 2025.
No Espírito Santo, o vice-governador Ricardo Ferraço iniciou reuniões com representantes dos setores mais afetados — como café, rochas ornamentais e celulose — para discutir apoio emergencial e estratégias de redirecionamento de mercados. Os valores ainda não foram divulgados.
Monitoramento
No Ceará, onde os EUA representam mais da metade das exportações, o governo discute a liberação de créditos de ICMS e pressiona por compensações previstas na Lei Kandir. O governador Elmano de Freitas se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin para pedir apoio ao setor do pescado, castanha e cera de carnaúba.
O Pará, embora tenha apenas 3,6% de suas exportações destinadas aos EUA, adotou postura preventiva. O governo coordena reuniões com representantes da indústria, comércio, mineração e agricultura para avaliar impactos sobre alumínio, ferro e madeira. As demandas serão levadas ao Fórum dos Governadores.
No Amazonas, técnicos avaliam que apenas 0,15% do faturamento da Zona Franca de Manaus será afetado. Ainda assim, o estado mantém monitoramento constante sobre possíveis efeitos indiretos, como encarecimento de insumos importados.
Sergipe criou um grupo de trabalho para mapear os impactos do tarifaço em setores locais e articular medidas junto ao Governo Federal. A gestão também acompanha ações da União para mitigar prejuízos.
No Maranhão, o governo aguarda definições federais e mantém diálogo com entidades empresariais. A Secretaria de Indústria e Comércio acompanha os desdobramentos e avalia medidas específicas para os setores mais atingidos.
O Rio de Janeiro formou um grupo técnico para mapear os impactos sobre setores estratégicos como petróleo refinado, aço e semimanufaturados. O governador Cláudio Castro prometeu uma resposta coordenada após a conclusão dos estudos.
