Ricardo Guedes*
A 14ª Emenda da Constituição dos USA data de 1868, o período pós Guerra Civil (1861-1865), nas chamadas “Emendas da Reconstrução”.
Os Estados Unidos da América é um país construído em três etapas.
A primeira etapa, da Revolução Americana (1775-1783), onde os “Pais da Nação” construíram os princípios da liberdade e da democracia, e os fundamentos da economia de mercado. Assim, imediatamente após o período da Revolução, a 1ª Emenda, em 1791, garante a “liberdade de expressão”, e a 2ª Emenda o “direito de manter ou portar armas”, saídos que eram do julgo Inglês. Queriam uma nova Nação, e assim o fizeram. É dito que Benjamin Franklin, em 1787, quando perguntado por um cidadão se o novo Estados Unidos iria ser uma “República” ou uma “Monarquia”, teria dito: “A democracy, if you can keep it”.
A segunda etapa, a que se segue à Guerra Civil Americana (1861-1865). A Guerra Civil Americana foi uma guerra de proporções, com a morte, dentre uma população de cerca de 20 milhões, de 680 mil pessoas, cerca de 3,4% do total da população do país, quase a totalidade da juventude americana de 18 a 25 anos de idade. As “Emendas da Reconstrução” visavam à, dentre outras, dar a cidadania aos até então escravos e seus filhos, e estimular a imigração da Europa para o país, necessitados que estavam em repor o capital humano. Garantiu-se, assim, que os filhos daqueles, nascidos nos Estados Unidos, que vinham de fora, eram também americanos, o paraíso dourado então a se construir.
A terceira etapa, a do New Deal, com Roosevelt. A crise de 1929 foi gerada pelo desequilíbrio e queda na Bolsa de Valores, com a compra de ações acima do preço, sem lastro no desempenho das empresas; e com a corrida aos bancos para sacar valores, com poucas reservas em caixa nos bancos, sem lastro definido por um órgão central. O Fed, anteriormente criado em 1913, passou a exercer a fiscalização sobre o sistema financeiro, com a implementação de reservas bancárias como lastro para as operações financeiras, e outras medidas. Ao mesmo tempo, o Estado passou a ter o papel preponderante em investimentos públicos na área de infraestrutura e social, para a geração do pleno emprego e estabilidade da economia.
Hoje, esboça-se uma “quarta etapa”, com Trump, na tentativa da quebra da ordem institucional. O World Inequality Report, de Thomas Piketty, mostra que até 1980, não somente a economia, mas as classes sociais, prosperaram. A partir de 1980, as classes de maior renda aumentaram significativamente sua participação no PIB mundial, com a compressão das classes médias e de menor renda na economia. A compressão das classes médias, classe que depende da estabilidade econômica para a programação de suas despesas e criação de seus filhos, leva à revolta e à radicalização, que propicia o surgimento de líderes radicais como Trump, Bolsonaro e Miley, em similaridade ao ocorrido na Alemanha e Itália dos anos de 1930 e 1940.
Trump decreta que os filhos de imigrantes não mais obterão a cidadania americana. Mas a Constituição dos USA é forte. Certamente haverá polêmicas políticas e discussões judiciais, posto a garantia constitucional vis a vis a autonomia relativa dos Estados. Há discussões sobre se os Estados têm que, obrigatoriamente, seguir as regulamentações federais, mas a 14ª Emenda é constitucional. Por enquanto, o decreto de Trump cancelando o direito à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos nos USA, embora demonstre intenção, é mais “para Inglês ver”.
Uma curiosidade. A última Emenda, a 27ª, de 1992, trata de regras para os salários dos Congressistas. Tempos mudados.
*Ricardo Guedes é Ph.D. em Ciências Políticas pela Universidade de Chicago, CEO da Sensus, e do Conselho Editorial do Brasil Confidencial.
