O governo brasileiro notificará oficialmente nesta sexta-feira (29) os Estados Unidos sobre o início do processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, em resposta ao tarifaço imposto por Washington sobre exportações brasileiras.
A comunicação será feita pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), embora ainda não esteja definido se o aviso será entregue por meio da Embaixada americana em Brasília ou por canais diretos entre os governos.
A decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (28), após os EUA terem elevado em até 50% as tarifas sobre diversos produtos brasileiros, afetando setores como aço, alumínio, carne e tecnologia.
O Itamaraty já encaminhou a solicitação à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que agora terá até 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram nas sanções previstas pela legislação brasileira.
Entenda a Lei
Aprovada em 2025, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações nacionais. Entre as possíveis ações estão:
Tarifas sobre produtos importados do país sancionado
Suspensão de acordos comerciais e investimentos
Restrições em serviços e propriedade intelectual, como patentes e marcas
Caso a Camex confirme que os EUA violaram os princípios da reciprocidade, será formado um grupo de trabalho interministerial para definir as sanções. As áreas em análise incluem bens, serviços e propriedade intelectual, com foco em setores estratégicos da economia brasileira.
A medida ocorre em meio a tensões diplomáticas entre os dois países. O governo norte-americano, liderado por Donald Trump, justificou o tarifaço como reação à “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado.
Além das tarifas, os EUA abriram uma investigação comercial contra o Brasil, abordando temas como o sistema Pix e políticas ambientais.
O Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório jurídico nos EUA para defender seus interesses. Segundo fontes do governo, a estratégia é mostrar firmeza sem romper o diálogo, buscando preservar o comércio bilateral e abrir espaço para negociações.
Lula
O presidente Lula afirmou que o Brasil “não aceitará retaliações injustas” e que o país está preparado para defender sua soberania comercial. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou que a lei é um instrumento legítimo para garantir equilíbrio nas relações internacionais.