A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a tramitação de um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
A aprovação da urgência, ocorrida nesta quarta-feira, 17, com 311 votos a favor e 163 contra, dispensa a passagem do texto por comissões e o coloca em condições de ser votado diretamente no plenário. A medida, defendida como um caminho para a “pacificação do país”, levanta intensos debates sobre a extensão do benefício e a possibilidade de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação, articulada pela oposição junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou como base um projeto de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto de Crivella propõe a anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Apesar da aprovação da urgência, a definição do texto final ainda está em aberto. A expectativa é que um relator seja designado para apresentar uma versão que consiga o apoio da maioria dos deputados, possivelmente uma “anistia light” que diminua penas, em vez de perdoar completamente os crimes. Essa abordagem pode, no entanto, ir de encontro aos anseios de parlamentares da oposição, cujo objetivo, declarado por alguns, é beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Hugo Motta já indicou que “ainda haverá discussões” sobre o tema.
Votação expõe rachas e alinhamentos na Câmara
A aprovação da urgência evidenciou a divisão clara entre partidos na Câmara. A base da oposição, em especial o Partido Liberal (PL), votou em peso a favor da medida. O PL entregou todos os seus 85 votos favoráveis, enquanto o Republicanos e o Progressistas (PP) demonstraram apoio quase unânime, com 40 de 41 e 43 de 49 votos, respectivamente. A mobilização da oposição para votar o texto ocorre há semanas, com a pauta sendo um dos seus principais pontos de pressão no Congresso.
Em contrapartida, a base governista se manifestou contra a proposta. O Partido dos Trabalhadores (PT) votou em bloco, com seus 66 deputados se posicionando contra a urgência. Outras legendas como PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede também registraram votos unânimes contra a tramitação acelerada. Representantes desses partidos criticaram a medida, argumentando que a “pacificação com impunidade” não é uma opção para o país. O presidente Lula, por sua vez, já havia sinalizado que, se o projeto chegasse a ele, “poderia ficar certo de que eu vetaria”.
Repercussão e próximos passos
A aprovação do regime de urgência representa uma vitória para a oposição e uma derrota para o Palácio do Planalto, que tem se posicionado contra a anistia. A decisão de Hugo Motta de pautar o tema sob pressão da oposição foi vista por muitos como uma concessão.
Agora, o próximo passo é a designação de um relator para o PL 2162/2023. O nome de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é cotado para a função. Caberá a ele costurar um texto substitutivo que possa ser aprovado em plenário. Ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto, mas a aprovação da urgência sinaliza que o debate está longe de terminar e que o tema será um dos pontos centrais da agenda legislativa nos próximos dias.
