Mais de 30 deputados de partidos como PT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) para pedir a suspensão da tramitação da PEC 9/2025, conhecida como PEC da Impunidade, aprovada pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Os parlamentares alegam que houve irregularidades regimentais na condução da votação, como a apresentação imediata do parecer sem tempo hábil para análise, a mudança de sessão presencial para semipresencial sem justificativa formal e a supressão de prazos para apresentação de emendas. Também criticam a inclusão de trechos rejeitados anteriormente, como o retorno do voto secreto em processos disciplinares contra parlamentares, por meio de emenda aglutinativa apresentada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A ação protocolada no STF é liderada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirma que a proposta representa um retrocesso institucional e compromete a transparência e a responsabilização de parlamentares. Segundo ele, a manobra regimental utilizada para aprovar o texto fere o devido processo legislativo e configura desvio de finalidade.
A PEC da Impunidade altera dispositivos constitucionais relacionados à imunidade parlamentar, dificultando investigações e punições contra deputados e senadores. O texto aprovado prevê, entre outros pontos, que medidas cautelares contra parlamentares só poderão ser aplicadas com autorização das respectivas Casas legislativas.
A oposição afirma que a proposta beneficia diretamente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, alguns dos quais são investigados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é que o STF analise o pedido antes da votação no Senado, prevista para ocorrer nas próximas semanas.
Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou até a publicação deste texto.
