O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato.
A medida ocorre em meio a duas frentes de investigação: uma por quebra de decoro parlamentar e outra por excesso de faltas injustificadas às sessões legislativas.
A representação por quebra de decoro foi apresentada pelo PT e pelo PSOL, que acusam o parlamentar de atuar contra instituições brasileiras enquanto permanece nos Estados Unidos desde fevereiro.
Segundo os partidos, Eduardo tem incentivado sanções internacionais contra autoridades e produtos nacionais, em articulações com lideranças americanas. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz trecho da denúncia.
Paralelamente, o deputado enfrenta risco de cassação por acúmulo de ausências. Desde o fim de sua licença parlamentar, em julho, Eduardo ultrapassou o limite de faltas não justificadas permitido pelo regimento interno da Câmara.
A regra estabelece que o parlamentar não pode faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. No início de setembro, ele já havia acumulado 18 faltas em 32 sessões.
A tentativa do PL de nomeá-lo líder da minoria na Câmara foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou incompatibilidade entre a função e a ausência prolongada do deputado, em decisão anunciada nesta terça-feira (23). “A ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança”, afirmou Motta.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), sorteou os nomes de três parlamentares para relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). A escolha do relator será feita até sexta-feira (26).
Após a definição do relator, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar sua defesa. O relator elaborará um parecer que pode recomendar desde advertência até a cassação do mandato. O documento será votado pelos membros do Conselho e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos para confirmar a perda de mandato.
O processo tem prazo regimental de até 90 dias úteis para ser concluído no Conselho de Ética, mas interlocutores avaliam que a tramitação pode ser acelerada diante da repercussão do caso.
A defesa do deputado ainda não se manifestou oficialmente. Eduardo permanece nos Estados Unidos e não há previsão de retorno ao Brasil.
