O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) protocolou o Projeto de Lei 5090/2025, que propõe elevar de 12% para 25% a alíquota sobre a receita bruta das loterias de apostas de quota fixa — conhecidas como “bets”. A proposta também prevê que 6% do valor arrecadado seja destinado a políticas públicas de interesse social, com prioridade para a área da saúde.
Segundo o parlamentar, o objetivo é alinhar o Brasil às práticas adotadas por países como Reino Unido, Espanha e Portugal, onde as alíquotas variam entre 20% e 30%. “O novo regramento, além de garantir a sustentabilidade econômica dos operadores, amplia a capacidade do Estado de reverter parte dessa arrecadação para financiar a saúde pública”, afirmou.
Avelino destaca que os recursos voltados à seguridade social devem atender demandas crescentes da saúde pública, com foco em saúde mental, prevenção da dependência e campanhas educativas sobre jogo responsável.
O projeto altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Pela proposta, 75% da arrecadação será destinada à cobertura de despesas de custeio e manutenção dos agentes operadores das loterias, 6% à seguridade social e os 19% restantes continuarão direcionados às finalidades já previstas na legislação.
A contribuição será apurada e recolhida mensalmente pelos operadores, conforme regras estabelecidas pela Secretaria Especial da Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda.
