O ímpeto da investigação dos Estados Unidos contra o Brasil por supostas práticas comerciais “injustas” diminuiu consideravelmente, ofuscado pelo avanço das negociações bilaterais entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump sobre a taxação de produtos brasileiros.
A mudança de foco é vista como um sinal positivo por membros do governo brasileiro, indicando a prioridade dada ao diálogo sobre o chamado “tarifaço”. Desde agosto, autoridades americanas suspenderam o envio de novos questionamentos ao Brasil e não reagendaram as audiências de conciliação diplomática previstas para o segundo semestre. Fontes próximas à situação afirmam que a agenda migrou para a interlocução sobre a tarifa de 50% imposta por Washington a produtos do País. Na sexta-feira (14) os EUA retiraram 10% do total das tarifas.
Proposta brasileira
Negociadores de ambos os lados intensificaram o diálogo técnico após uma conversa telefônica entre os presidentes Lula e Trump em outubro. Nos últimos dias, o Brasil propôs um congelamento de 90 dias nas tarifas, aguardando resposta dos EUA sobre a possibilidade de um pacto provisório.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, corroborou a expectativa de um acordo rápido. “O que tinha sido proposto já nas reuniões técnicas é de se chegar a um acordo provisório até o final desse mês, ou princípio do mês que vem”, disse. O objetivo é estabelecer um roteiro para uma negociação abrangente que poderia se estender por “dois meses ou três meses”.
Investigação abrangia seis frentes
A investigação americana foi aberta em 15 de julho, amparada pela Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo listava seis áreas da política brasileira consideradas “irracionais ou discriminatórias”:
- comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix;
- tarifas preferenciais;
- fiscalização anticorrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- mercado de etanol;
- desmatamento ilegal.
O sistema de pagamentos instantâneos Pix tem sido um ponto de atrito, alvo de críticas de empresas de cartão de crédito americanas que alegam concorrência desleal.
Esfriamento e esforço para despolitizar
O governo brasileiro respondeu às acusações em 18 de agosto, classificando-as como “improcedentes” e “inverídicas” em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Embora o USTR tenha promovido uma audiência com empresários — e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenha enviado uma comitiva a Washington —, a mesa de negociação esperada não foi instalada.
O atual processo de negociação direta começou após o encontro presencial entre Lula e Trump durante a Assembleia-Geral da ONU, em setembro. Paralelamente, o Brasil iniciou em agosto um procedimento na Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar medidas de reciprocidade. Um relatório foi enviado à Camex em 28 de outubro, com prazo de 60 dias para deliberação, mas não houve novos encontros desde então.
Fontes do governo brasileiro avaliam que o esfriamento dos processos em ambos os países é reflexo do esforço mútuo para despolitizar o debate. O entendimento, reforçado após o encontro dos presidentes na Malásia, é que questões políticas, como a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem ser dissociadas das tratativas comerciais. A condenação de Bolsonaro, por exemplo, não tem sido mencionada nas conversas técnicas, mesmo naquelas envolvendo o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
A estratégia brasileira prioriza a busca por uma solução negociada, evitando retaliações e longas disputas judiciais, e sinalizando aos EUA abertura para todas as alternativas no âmbito das tratativas.
