O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais da administração pública. A nova legislação foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A norma determina que todos os órgãos públicos — federais, estaduais, distritais e municipais — devem seguir a norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. Entre as proibições está o uso de “novas formas de flexão de gênero e número”, como os termos “todes”, “elu” e “amigues”.
“A administração pública obedecerá às técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão”, diz o texto da lei. Entre as diretrizes estão o uso de frases curtas, vocabulário comum, explicação de termos técnicos e organização esquemática de informações, como em listas e tabelas.
Segundo o governo, o objetivo é “tornar a comunicação pública mais clara, objetiva e acessível”. A proposta também busca reduzir custos administrativos, ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a serviços e informações públicas.
A linguagem neutra, defendida por setores da comunidade LGBTQIA+, visa incluir pessoas não binárias e de gênero fluido. No entanto, a prática é alvo de controvérsia. Críticos argumentam que ela pode dificultar a compreensão de textos, especialmente entre pessoas com menor escolaridade.
A justificativa do governo para a proibição é a clareza. “O uso de expressões fora da norma culta poderia dificultar a comunicação e aumentar a necessidade de intermediários”, afirma a Presidência.
Lula vetou apenas um trecho da proposta aprovada pelo Congresso: o que obrigava cada órgão público a designar um servidor para supervisionar a adoção da linguagem simples. Segundo o Planalto, essa exigência violaria a “reserva de iniciativa” do Executivo, já que leis sobre estrutura administrativa devem partir do presidente.
A nova política também prevê que, sempre que possível, comunicados destinados a comunidades indígenas sejam traduzidos para a língua do povo destinatário.
A sanção da lei ocorre em meio a um cenário de disputas políticas e jurídicas sobre o uso da linguagem neutra. Propostas para proibi-la em escolas e concursos tramitam há anos no Congresso, enquanto decisões judiciais têm oscilado entre permitir e suspender seu uso.
Com a nova legislação, o governo federal estabelece uma diretriz nacional: a comunicação oficial deve seguir exclusivamente as formas reconhecidas pela gramática da língua portuguesa.