A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso na noite da última segunda-feira (17) durante a Operação Compliance Zero, protocolou nesta quarta-feira (19) um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Solange Salgado da Silva.
Segundo os advogados, não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva, uma vez que o Banco Master já teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central. “A medida extrema não se sustenta diante da atual conjuntura da instituição”, argumentaram os defensores.
Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar em um voo com destino a Dubai. A defesa anexou ao pedido de soltura documentos que comprovariam a existência de uma reunião com investidores internacionais na cidade dos Emirados Árabes. “Não se trata de fuga, mas de compromisso profissional previamente agendado”, afirmaram os advogados.
Além disso, os representantes legais do banqueiro destacaram que ele está impedido judicialmente de atuar em qualquer instituição financeira e que todas as buscas e apreensões autorizadas já foram cumpridas. “Não há risco de obstrução à investigação”, sustentaram.
Outro ponto levantado foi o vínculo familiar de Vorcaro com o Brasil. “Ele tem esposa e filho no país, o que reforça seu enraizamento e afasta qualquer risco de evasão”, diz o documento protocolado no TRF-1. A defesa também apresentou o bilhete de passagem e o plano de voo como evidência da transparência da viagem.
A prisão de Vorcaro ocorreu poucas horas após o anúncio da compra do Banco Master por um consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira. A transação foi automaticamente suspensa após o Banco Central decretar a liquidação da instituição e determinar a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores.
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraude envolvendo a emissão de CDBs com promessas de rentabilidade até 40% superiores à taxa básica do mercado. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
Por decisão da Justiça Federal de Brasília, Vorcaro e outros seis executivos do banco seguem detidos na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal, determinou que os presos não sejam transferidos para o sistema prisional estadual, como costuma ocorrer após operações do tipo.
