O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo. Com isso, o magistrado determinou que não cabem mais recursos e abriu caminho para o início da execução das penas dos condenados, incluindo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres.
As prisões deverão ser cumpridas em locais que ainda serão definidos pelo próprio ministro.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente optou por não protocolar o recurso. Outros réus apresentaram embargos, porém Moraes considerou que eles não eram cabíveis.
As defesas ainda poderiam, em tese, apresentar embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar condenações. No entanto, esse mecanismo só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento de setembro. Com base nesse entendimento consolidado no STF, Moraes rejeitou a possibilidade de infringentes e decretou o encerramento definitivo da fase recursal.
Além de Bolsonaro, foram condenados militares e ex-ministros, como Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid, este último já cumprindo pena domiciliar.
Embora o caso do golpe só tenha transitado em julgado agora, Bolsonaro já está preso desde sábado (22), mas por outro processo. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão de Moraes baseada na violação da tornozeleira eletrônica e no suposto risco de fuga.
A Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, destacando que o ex-presidente agiu conscientemente ao burlar o monitoramento eletrônico e que o risco de evasão se agravava com a proximidade do trânsito em julgado. A defesa de Bolsonaro alega que ele sofreu confusão mental e alucinações provocadas por medicamentos, negando qualquer tentativa de fuga.
