Adam Jordan*
A madrugada que viu o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei da Devastação marcou não apenas uma inflexão legislativa, mas uma declaração ontológica de guerra contra a Natureza. Em um gesto tecnocrático de simulacro jurídico, camuflado pela retórica da desburocratização, o Parlamento brasileiro institucionalizou a morte verde, convertendo o licenciamento ambiental em rito de passagem da devastação.
Carlos Nobre, ecofilósofo da ciência e arauto da Amazônia viva, alçou sua voz em tom fúnebre. Com a precisão de quem conhece os pulos termodinâmicos da floresta, declarou que os ecossistemas caminham para um colapso irreversível. Em sua proposição da Amazônia 4.0, vislumbra um pacto entre biodiversidade e tecnologia — agora afogado pela necrolegislação nacional.
A aprovação do PL nº 2.159/2021 é o ápice da tanto política ambiental. Inspirado pela tessitura conceitual foucaultiana — História da Sexualidade (1976), Vigiar e Punir (1975) — percebe-se que o Estado já não “deixa morrer”, mas decide, com algoritmo e papel timbrado, quem e o que morrerá. O poder que outrora se dissimulava sob cuidados e proteções revela-se como agente necrobiológico, gestando o extermínio por omissão regulatória.
Esse desvelamento de tanatopolítica não está circunscrito ao trópico. O mundo também exibe seus campos de sacrifício: Cancer Alley, nos EUA, é zona de necrodistribuição racializada, onde o ar é tóxico e a pele negra resiste. A Europa imuniza-se com políticas climáticas que externalizam sua poluição a territórios do sul global. Achille Mbembe, em sua teoria do necropoder, revela como o extrativismo é a nova colonização: a terra não mais é conquistada, mas degradada.
No Brasil, o Código Florestal reformado em 2012 já prenunciava esse trajeto. A permissividade camuflada de modernidade escancarou o avanço sobre nascentes, encostas, matas ciliares. Hoje, o Parlamento transforma a exceção em regra: a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não exige estudo, nem consulta, nem precaução. A floresta já não é protegida — é tolerada enquanto útil.
Na trilha conceitual de Giorgio Agamben (Homo Sacer, 1995), a terra torna-se vida nua: existência vegetal e animal desprovida de dignidade jurídica. A tanatopolítica define quem pode respirar, germinar, florescer. E, nesse juízo, a floresta é condenada ao esquecimento. A COP30 tornar-se-á um palanque de contradições: o país anfitrião apresenta ao mundo sua floresta e, aos bastidores, seu massacre legislativo.
O Parlamento da morte não legisla apenas sobre o presente. Ele reconfigura o porvir. Cada licença concedida sob a égide da ignorância programada é uma elegia ao que não nascerá. Michel Foucault advertia que o poder não é o que se vê, mas o que se naturaliza. Hoje, no Brasil, a morte virou natural — institucional, regulada, votada.
*Adam Jordan é jornalista, ensaísta e gestor em negócios ambientais sustentáveis – ESG. Mestre em Direito Constitucional Ambiental Tributário (UNIMAR, 2008, CAPES, 4). Representando a Brasil Carbono Florestal & Carbon Zero Soluções Ambientais. Autor de “A ODISSEIA DAS ÁRVORES” — Hardcover – Large Print, Portuguese edition (Amazon Books, 2024); “Manual da Virtude: Ética nos Negócios (ESG)” — Hardcover – Large Print, Portuguese edition (Amazon Books, 2025); e “O Funeral das Árvores” — Conto & Teatro Infantojuvenil (Amazon Kindle, 2025).
📩 Para contatar o articulista: mattaresgbrasilcarbono@aol.com
