O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (18) que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a constitucionalidade do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante compromissos oficiais no Ceará, em meio à repercussão da decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, em regime de urgência, a tramitação do texto. O PL recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários.
“Ninguém está acima ou à margem da lei”, disse Alckmin. “O Legislativo estabelece a lei, o Executivo implementa e o Judiciário dá a última palavra”, completou o vice-presidente.
O projeto é visto por opositores como uma tentativa de blindar parlamentares e militantes envolvidos em ações contra a democracia. Já seus defensores alegam que a anistia é um passo para a pacificação do país.
O governo monitora a tramitação e aposta no Senado e no Supremo Tribunal Federal para frear o avanço da proposta. A discussão deve seguir como um dos principais embates entre os Poderes nas próximas semanas.
