Em reunião realizada na quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que não há meios regimentais de impedir a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS. Segundo Alcolumbre, a única alternativa viável seria adiar a sessão do Congresso Nacional que deve formalizar a leitura do requerimento de instalação da comissão. Essa sessão está prevista para ocorrer no dia 27 de maio.
De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, uma CPMI deve ser instalada automaticamente quando se atinge o apoio mínimo de um terço dos deputados e um terço dos senadores — número já alcançado neste caso. Para oficializar o processo, é preciso que o requerimento seja lido no início de uma sessão conjunta do Congresso. Inicialmente, Alcolumbre sinalizava a interlocutores que poderia se recusar a ler o requerimento, mas recuou da ideia.
Enquanto isso, Gleisi mantém dúvidas sobre o apoio da base governista à abertura da comissão. O receio no Palácio do Planalto é que a CPMI se sobreponha a investigações já em curso pela Polícia Federal, com risco de vazamento de provas sigilosas e interferência nos trabalhos das autoridades.
A posição do governo, contudo, não encontra eco unânime entre os parlamentares da própria base. Setores do PT, sobretudo no Senado, acreditam que evitar a criação da CPMI pode parecer que o Executivo tem algo a esconder. Além disso, como a proporcionalidade das bancadas determina os cargos da comissão, os governistas teriam direito de ocupar a presidência, a vice e a relatoria, podendo controlar os rumos da investigação. “A oposição está começando a ficar insegura. Essa CPMI tem muito mais a revelar sobre eles do que sobre nós”, avaliou um senador petista.
Durante uma audiência com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nesta quinta-feira, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), declarou que iria defender o apoio formal do partido à criação da comissão. Em seguida, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) assinou o requerimento de instalação da CPMI, o que causou incômodo entre integrantes do Planalto.
Petista assina CPI e Tabata Amaral será indicada relatora
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou nesta quinta-feira (15) que assinou o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com senadores e deputados para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em postagem no X (antigo Twitter), o capixaba disse ser “necessário chegar às entranhas do esquema que houve durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”.
Fabiano Contarato declarou que o caso foi “desarticulado graças à atuação” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputados da base de apoio de Lula encaram como uma derrota iminente a tentativa de barrar a instalação da CPI mista.
O pedido foi protocolado na segunda-feira (12) com o apoio de 39 senadores e 230 deputados —número superior ao mínimo exigido para a abertura da comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados.
Os governistas, então, resolveram mudar a estratégia: querem articular para emplacar aliados na comissão e indicar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora, segundo apurou o Poder360.