O programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida (MCMV), historicamente voltado a moradores de baixa renda e em bairros das periferias, expandiu-se para o centro de São Paulo. Uma investigação jornalística da BBC News Brasil revela que o benefício social está sendo desvirtuado: imóveis financiados com subsídios e incentivos fiscais estão servindo como hospedagem para turistas em plataformas como o Airbnb, em vez de moradia popular.
A apuração detectou brechas legais e táticas para burlar as regras de programas habitacionais.
Em visitas a prédios construídos com incentivos da prefeitura, o repórter da BBC se passou por investidor e gravou, com câmera escondida, corretores incentivando o desvio de finalidade.
Em um dos edifícios da construtora Magik JC, um corretor estimou que metade das unidades opera como hotelaria temporária. “Esses apartamentos foram feitos justamente para isso”, afirmou o vendedor, sem saber que era gravado.
O “boom” dos microapartamentos
A estratégia das construtoras foca em unidades de até 35 metros quadrados, os chamados estúdios. Para a arquiteta Paula Victória de Souza, do LabCidade (USP), o tamanho reduzido é um convite à rotatividade.
“Que qualidade de vida uma família de três pessoas pode ter em uma residência desse tamanho? Muitos desses imóveis não têm paredes nem divisões”, questiona.
Segundo ela, a configuração desses prédios subverte o objetivo social. “É comum escutar nessas visitas que você pode pegar o CPF de alguém que se enquadre nas faixas de renda e depois, no momento da entrega das chaves, trocar a propriedade para o investidor”, relata a pesquisadora.
Proibição e fiscalização
Desde maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo proíbe por decreto que unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) sejam destinadas ao aluguel de curta temporada.
A gestão municipal informou que fiscaliza 90 mil moradias e já aplicou R$ 39 milhões em multas.
O Ministério Público estadual também investiga 8.300 possíveis fraudes, incluindo o caso de um único comprador que adquiriu 25 unidades HIS como investimento.
A geógrafa Letícia Tsukada de Araújo, da USP, alerta que o fenômeno reforça a segregação. “Há um processo de conversão de imóveis, aumento de aluguel e deslocamento de moradores, o que reforça a periferização”, explica.
Brechas no regulamento federal
Embora a prefeitura tente barrar o uso comercial, o regulamento federal do Minha Casa, Minha Vida possui “pontas soltas”. O Ministério das Cidades esclareceu que apenas os beneficiários da Faixa 1 (renda até R$ 2.850) são legalmente obrigados a morar no imóvel. Para as demais faixas (que atendem rendas de até R$ 12 mil), não há restrição explícita contra a locação em plataformas digitais.
Para Raquel Rolnik, professora da FAU-USP e ex-relatora da ONU, essa omissão é grave. “É um problema, porque não deveria se usar financiamento federal subsidiado para produzir unidades para locação em Airbnb. Não existe um compromisso de vincular esse crédito exclusivamente às necessidades habitacionais”, critica.
O que dizem as empresas
O Airbnb declarou que busca atuar com “prudência e cautela” para não cercear a liberdade dos usuários e afirmou não ter “expediente legal” para fiscalizar a origem dos imóveis.
A construtora Magik JC admitiu que podem ocorrer “falhas pontuais de comunicação” em vendas, mas que seus processos impedem operações ilegais. Já a Cury afirmou que divulga as regras de moradia popular em seus estandes e que, caso negociações irregulares avançassem, a checagem de documentos impediria a venda.
O uso de nomes de terceiros para burlar o programa pode configurar crime de falsidade ideológica e estelionato.