Em entrevista concedida nesta quinta-feira (4) ao Jornal BC TV, do portal BRASIL CONFIDENCIAL, o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, fez uma análise sobre os desdobramentos jurídicos e políticos do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Camila Srougi e Germano Oliveira.
De acordo com Ariel, os questionamentos apresentados pelas defesas de diversos réus, incluindo a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a legalidade das provas apresentadas, possuem mais peso como estratégia política do que consistência jurídica.
“Temos bons advogados atuando no processo, como José Luís de Oliveira Lima e Celso Vilardi, nomes respeitados e inclusive signatários de manifestos em defesa da democracia contra as ações golpistas de Bolsonaro. Mas o trabalho deles é bastante desafiador, já que as evidências contra seus clientes são robustas”, afirmou.
O advogado destacou ainda que, em algumas situações, os próprios advogados acabaram agravando a situação de alguns réus. “Na tentativa de defender o general Paulo Sérgio, por exemplo, a defesa acabou confirmando que ele tentou demover Bolsonaro do golpe, o que implica o reconhecimento de que o golpe estava de fato em curso”, explicou.
Sobre a dosimetria das penas a serem anunciadas após o fim do julgamento, Ariel ressaltou que há um debate importante no meio jurídico sobre a aplicação simultânea sobre os crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição do Estado Democrático de Direito”.
Ele lembrou que o princípio do “non bis in idem”, previsto na Constituição, impede que uma pessoa seja punida duplamente pelos mesmos fatos. “Essa é uma discussão que certamente será enfrentada pelas instâncias superiores, inclusive no STF”, pontuou.
Ariel também foi categórico ao criticar as articulações no Congresso Nacional para aprovar uma eventual anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas. Para ele, a proposta é “inconstitucional” e representa uma afronta à democracia e ao processo eleitoral de 2022.
“Se for aprovada, o Supremo certamente a declarará inconstitucional. Além disso, o presidente da República deverá vetá-la, e mesmo se o Congresso derrubar o veto, caberá ao STF impedir que ela tenha efeito”, afirmou.
O advogado falou ainda que há articulações nos bastidores para uma anistia parcial, especialmente para os mais de mil presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estaria negociando essa saída. “Essa anistia parcial poderia ser aplicada a réus com penas consideradas desproporcionais, mas não alcançaria Bolsonaro nem os principais articuladores do golpe”, observou.
O advogado paulista classificou o julgamento do ex-presidente como um marco de maturidade institucional e comparou a atuação das instituições brasileiras à inação dos Estados Unidos diante da tentativa de golpe liderada por Donald Trump.
“O Brasil está dando um exemplo para o mundo e até para os Estados Unidos, que deixaram Trump e seus cúmplices impunes após o ataque ao Capitólio. Aqui, ao contrário, as instituições estão funcionando e reafirmando o compromisso com a democracia”, concluiu.
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