O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início do cumprimento das penas impostas aos oficiais-generais da reserva condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier foram encaminhados para instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde permanecerão presos em regime inicial fechado. A execução da ordem ocorreu de forma coordenada entre o Exército e a Polícia Federal.
A decisão de Moraes foi tomada após o encerramento do prazo para apresentação de recursos, que terminou às 23h59 de segunda-feira. Algumas defesas chegaram a protocolar novos pedidos no limite do prazo, mas todos foram rejeitados pelo ministro, que considerou as iniciativas meramente protelatórias. Com isso, Moraes certificou o trânsito em julgado das condenações, o que abriu caminho para o início da execução definitiva das penas impostas pela Primeira Turma do STF.
Além dos três oficiais encaminhados para o Comando Militar do Planalto, Moraes também determinou a continuidade da execução da pena do general Walter Braga Netto, que já se encontra detido em um quartel no Rio de Janeiro. As defesas de Braga Netto e de Garnier também haviam recorrido por meio de embargos infringentes, recurso que só é admitido quando há mais de um voto pela absolvição — o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente.
As penas aplicadas aos ex-integrantes da cúpula militar variam entre 19 e 26 anos de prisão em regime inicial fechado. Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Braga Netto, que chefiou a Casa Civil e também o Ministério da Defesa, foi condenado a 26 anos. Já o almirante Almir Garnier, que comandou a Marinha, cumprirá pena de 24 anos. As prisões marcam a etapa final de um processo que apurou o núcleo central da articulação golpista desmontada pelo STF.
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