O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) abriram procedimentos administrativos para apurar denúncias de supostos abusos sexuais atribuídos ao desembargador Magid Nauef Láuar, ocorridos quando as vítimas eram adolescentes. As investigações tramitam em sigilo e estão na fase de coleta de depoimentos.
A reportagem procurou o magistrado diretamente e por meio do TJ-MG, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para eventual manifestação.
Segundo o CNJ, o número de acusações contra Láuar subiu para quatro. As denúncias começaram a circular em redes sociais após decisão do desembargador que absolveu um réu condenado por estupro, sob o argumento de que havia “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima, além da “prévia aquiescência dos genitores”.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) protocolou reclamação disciplinar na corregedoria do CNJ, pedindo o afastamento cautelar do magistrado até a conclusão das apurações. O pedido originou a abertura de processo administrativo.
De acordo com o TJ-MG, o rito disciplinar segue a Resolução nº 135/2011 do CNJ, que uniformiza procedimentos contra magistrados em todo o país. As penalidades previstas vão de advertência a demissão, no caso de juízes não vitalícios.
