O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta terça-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, negando ter desrespeitado as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa do ex-presidente solicitou ainda que o STF esclareça o alcance da proibição, especialmente no que tange à concessão de entrevistas.
A intimação de Moraes ocorreu após a publicação de um vídeo em redes sociais no último sábado (20), no qual Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados.
Em sua manifestação, a defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirmou categoricamente: “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Os advogados ressaltaram que Bolsonaro suspendeu o uso de suas redes e instruiu terceiros a fazerem o mesmo.
Entrevistas
O cerne da argumentação da defesa reside na interpretação da decisão de Moraes em relação a entrevistas. Os advogados argumentam que a proibição não se estende à concessão de entrevistas, mesmo que seu conteúdo seja posteriormente reproduzido por terceiros em redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, afirmaram os advogados no documento.
Segundo a defesa, o ex-presidente apenas concedeu uma entrevista e não possui controle sobre a posterior veiculação de seu conteúdo em plataformas digitais, o que seria responsabilidade da própria imprensa.
Diante disso, a defesa solicitou que o STF precise os “exatos termos da proibição”, a fim de evitar quaisquer equívocos, especialmente no que se refere à concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. Os advogados alegam que o despacho de Moraes, ao responsabilizar Bolsonaro também por transmissões e retransmissões de terceiros, “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.
“O Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento”, conclui o texto da defesa, indicando que Bolsonaro aguardará a definição do STF antes de se pronunciar publicamente novamente.
Medidas Cautelares Atuais
Desde 17 de julho, Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que investiga a tentativa de golpe de Estado. As restrições impostas por Moraes incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Moraes já havia advertido anteriormente que o descumprimento dessas regras poderia levar à decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
Aguardam-se agora os próximos passos do ministro Alexandre de Moraes para determinar se as explicações de Bolsonaro serão consideradas suficientes ou se haverá um novo posicionamento do STF sobre o alcance das proibições.