A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que torna hediondo o crime de falsificação de bebidas.
A proposta, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), prevê penas mais severas para adulterações que representem risco à vida ou à saúde, como as ocorridas recentemente em São Paulo, onde dezenas de pessoas morreram após consumir bebidas contaminadas com metanol.
Segundo o texto, a falsificação de bebidas alcoólicas passaria a integrar o rol de crimes hediondos, o que impede benefícios como fiança, anistia e indulto. A pena prevista pode chegar a 12 anos de prisão.
“A adulteração de bebidas com substâncias tóxicas é uma ameaça direta à vida. É preciso endurecer a legislação para coibir esse tipo de prática criminosa”, afirmou Otavio Leite.
A proposta estava parada desde 2007, mas foi retomada após o aumento de casos de intoxicação por metanol. Em setembro, autoridades de saúde confirmaram mortes em diferentes regiões do país, todas ligadas ao consumo de bebidas falsificadas.
O relator do projeto, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a urgência da medida. “Estamos diante de uma situação de calamidade pública. A falsificação de bebidas não é apenas uma infração sanitária, é um atentado à vida”, disse.
A aprovação da urgência permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que o texto seja analisado nas próximas sessões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também acompanha o avanço da proposta. Em nota, a pasta afirmou que “a falsificação de bebidas representa um risco grave à saúde pública e deve ser tratada com o rigor necessário”.
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) manifestou apoio à iniciativa. “A indústria legal sofre com a concorrência desleal e com os riscos à reputação do setor. A punição mais dura é essencial para proteger o consumidor”, declarou a entidade.
O projeto ainda precisa passar por votação final na Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
