A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que concede reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União.
O aumento será escalonado em três parcelas anuais de 8%, com início em julho de 2026. A proposta, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.
O texto foi aprovado por 299 votos favoráveis, 119 contrários e 4 abstenções. Houve 89 ausências na sessão. A votação revelou divisões partidárias marcantes:
PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram integralmente a favor da proposta. O PT, por exemplo, registrou 60 votos favoráveis.
PL teve maioria contrária: 58 deputados votaram contra, enquanto 10 apoiaram o texto. Entre os favoráveis estão Alberto Fraga (DF), Bia Kicis (DF), Capitão Augusto (SP) e Luiz Carlos Motta (SP).
Novo e Cidadania foram os únicos partidos com unanimidade contrária: 5 e 3 votos, respectivamente.
As abstenções vieram de Eduardo Velloso (União-AC), Heitor Schuch (PSB-RS), Márcio Honaiser (PDT-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).
O que diz o projeto
O projeto, identificado como PL 4750/2025, prevê reajuste para servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções de confiança. O aumento será aplicado em três etapas:
8% a partir de 1º de julho de 2026
8% a partir de 1º de julho de 2027
8% a partir de 1º de julho de 2028
Segundo o relator da proposta, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o objetivo é recompor parte das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. “O Judiciário da União teve uma defasagem de mais de 24% no período. Este projeto busca corrigir essa distorção”, afirmou.
Debate em plenário
Durante a discussão, parlamentares contrários ao projeto, como Marcel van Hattem (Novo-RS), argumentaram que o aumento compromete o equilíbrio fiscal. “Estamos falando de um impacto bilionário em um momento de forte restrição orçamentária”, disse.
Já os defensores da medida destacaram que o reajuste será custeado com recursos do próprio orçamento do Judiciário. “Não se trata de aumento real, mas de recomposição salarial. É uma questão de justiça com os servidores”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.
“É uma vitória para os servidores que há anos aguardam essa correção. Esperamos que o Senado mantenha o texto”, declarou o presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público, deputado Rogério Correia (PT-MG).
