A abertura de um inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expôs um vácuo de ação por parte da Câmara dos Deputados, que até o momento não tomou medidas concretas para apurar a conduta do parlamentar. Enquanto o Judiciário avança na investigação, o Legislativo parece hesitante em lidar com um caso que envolve um de seus membros e que tem implicações diretas na soberania nacional e na relação do Brasil com os Estados Unidos.
A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, tem articulado com autoridades americanas para que sejam impostas sanções contra ministros do STF e outras instituições brasileiras, alegando perseguição política contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Câmara e sua postura passiva
Apesar da gravidade das acusações, a Câmara dos Deputados não demonstrou disposição para investigar Eduardo Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa, protocolou um pedido de cassação do mandato do parlamentar, alegando que suas ações no exterior representam uma tentativa de interferência externa nos assuntos internos do Brasil.
No entanto, até o momento, o Conselho de Ética da Câmara não avançou na análise do caso.
A licença de Eduardo Bolsonaro na Câmara tem um limite de quatro meses, o que significa que ele precisa reassumir o cargo até o final de junho para não perder o mandato.
Caso retorne, poderá enfrentar pressão para prestar esclarecimentos, mas seus aliados já se mobilizam para defendê-lo. O líder da oposição na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Eduardo está sendo alvo de uma “perseguição institucional” simplesmente por exercer seu direito de se posicionar publicamente no exterior.
O avanço do STF na investigação
Enquanto a Câmara hesita, o STF já determinou que a Polícia Federal monitore as redes sociais de Eduardo Bolsonaro e colha depoimentos de Jair Bolsonaro, que admitiu financiar a permanência do filho nos Estados Unidos com doações recebidas via Pix.
Além disso, diplomatas brasileiros que atuam nos EUA foram acionados para fornecer informações sobre as atividades do parlamentar no exterior.
A PGR argumenta que Eduardo Bolsonaro busca sanções internacionais contra autoridades brasileiras como forma de intimidar aqueles que conduzem investigações contra seu pai e aliados. As sanções cogitadas incluem cassação de vistos, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais, medidas que poderiam afetar diretamente ministros do STF e membros da PGR.
Implicações políticas e institucionais
O caso tem potencial para gerar um embate institucional entre os poderes. Se a PGR concluir que há elementos suficientes para uma denúncia formal, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar réu no STF, aumentando a pressão sobre a Câmara para tomar uma posição mais firme.
A postura passiva do Legislativo contrasta com a movimentação do Judiciário, que tem sido o principal ator na apuração das ações do deputado. A falta de ação da Câmara pode ser interpretada como um sinal de fragilidade institucional, deixando o STF como única instância capaz de lidar com o caso.
O desfecho da investigação pode ter impactos significativos no cenário político nacional, especialmente no contexto das eleições de 2026, onde Eduardo Bolsonaro já manifestou interesse em disputar uma vaga no Senado.