A certidão de óbito do engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em 20 de janeiro de 1971, após ser sequestrado em casa por militares, durante a ditadura militar, foi alterada nesta quinta-feira (23).
No documento agora consta como causa “não natural” a morte do político, com detalhe que teria sido violenta e causada pelo estado brasileiro.
A alteração ocorreu devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada em 13 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar registros de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
Em 1996, após 25 anos do desaparecimento do engenheiro civil, sua esposa, Eunice Paiva, conseguiu que o país emitisse o atestado de óbito dele. Entretanto, a certidão de Rubens contava apenas com uma observação nas averbações referente ao seu desaparecimento.
De acordo com Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a normativa estabelece que as certidões de óbito das vítimas da ditadura emitidas entre 1964 e 1985 devem incluir a informação de que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”
A medida, proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos, visa corrigir registros que historicamente omitiram a responsabilidade do estado nas mortes, como no caso de Rubens Paiva.
O anúncio da alteração no documento acontece em meio ao frenesi causado com os prêmios colecionados pelos filme “Ainda Estou Aqui”, que concrre ao Oscar, que retrata o sequestro, sumiço e o drama da família de Rubens Paiva, que nunca conseguiu saber o paradeiro do ex-deputado, nem como ele foi assassinado.