A cidade de São Paulo já registrou em dez meses o maior número de feminicídios da série histórica, desde 2015, quando o crime foi tipificado em lei federal. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), entre janeiro a outubro foram contabilizados 53 casos.
O número é maior do que o registrado em todos os anos desde 2015. Antes, o maior índice registrado havia sido nos doze meses de 2024, com 51 feminicídios.
Também têm chamado a atenção a brutalidade dos assassinatos ou violências contra as mulheres. Nesta semana, Taynara Santos, de 31 anos, teve as pernas amputadas após ser atropelada e arrastada por um quilômetro na Marginal Tietê. A defesa da vítima, cujo estado de saúde é grave, diz que o agressor teria cometido a violência por ciúmes.
Em nota, a SSP afirma que o enfrentamento da violência contra a mulher é prioridade do governo. Destaca, entre as ações nesse sentido, a ação das 142 delegacias da Mulher (DDMs) pelo Estado e a Cabine Lilás, que acolhe e orienta vítimas de violência doméstica.
Ao todo, o Estado de São Paulo registrou 207 casos de feminicídio, de janeiro a outubro, com 101 registros no interior, 40 na região metropolitana de São Paulo e 53 na capital.
O crime de feminicídio, tipificado pela Lei 13.104/2015, é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.
Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), diz que há um aumento do ódio contra mulheres, de redes de misoginia.
“O que se observa não é só a violência aumentando, como está aumentando a violência na violência. Os atos de violência são muito mais intensos”, afirma ela, doutora em Direito Penal. Para Alice, de modo geral, faltam investimentos em políticas públicas mais assertivas.
“A violência virtual também é algo que que está aumentando muito. Quando a violência virtual acontece entre pessoas que se conhecem, pode descambar também para violência física e depois para o feminicídio”, acrescenta.
A lei também prevê como causas de aumento de pena para o feminicídio, o crime cometido:
durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto;
contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência;
na presença de ascendente ou descendente da vítima (como os pais ou filhos).
A lei modificou ainda a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio como homicídio qualificado.
Para Rafael Alcadipani, professor da FGV, enfrentar o problema da escalada da violência contra a mulher exige estratégia de ações articuladas. “Isso exige mais do que discursos: requer coordenação real entre as polícias estaduais, cooperação efetiva com as guardas municipais e integração com áreas como saúde, assistência social e educação”, diz.
“Sem uma política pública articulada, o Estado continuará reagindo a feminicídios em vez de preveni-los”, acrescenta ele, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Estado destaca ações para acolher vítimas e monitorar agressores
A Secretaria da Segurança diz que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Um dos projetos destacados é a Cabine Lilás, que já realizou cerca de 14 mil atendimentos a vítimas de violência.
“Criada de forma inédita no âmbito do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a Cabine Lilás oferece atendimento humanizado por policiais femininas treinadas para acolher e orientar vítimas de violência doméstica. As agentes fornecem informações sobre medidas protetivas, canais de denúncia e serviços de apoio, além de despachar viaturas quando necessário”.
A iniciativa começou na capital e depois foi ampliada para a Grande São Paulo e para o interior, com unidades nas regiões de Campinas, São José dos Campos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba, Presidente Prudente e Piracicaba.
Ainda conforme a SSP, “cabe também ressaltar as 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) territoriais – duas inauguradas no atual governo – e as salas DDM 24h, que foram ampliadas em 174,1% na atual gestão, com um total de 170 espaços em plantões policiais, para que as vítimas sejam atendidas por videoconferência por uma delegada mulher.
“As DDMs, diz a secretaria, tiveram ”reforço em seu efetivo com 473 novos policiais, enquanto as vagas da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial – Dejec para policiais civis atenderem na DDM online, de forma voluntária em sua folga, dobrou, passando de 140 para 280″.
Outra ação destacada pelo governo é o aplicativo SP Mulher Segura, que permite registrar boletim de ocorrência e inclui botão de pânico para pedidos de ajuda.
Além disso, as tornozeleiras eletrônicas de autores de violência doméstica hoje monitoram 191 infratores, dos quais 89 já foram presos por descumprimento de medidas impostas pela Justiça.
