O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta sexta-feira (27) o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após receber cinco denúncias de abuso sexual contra o magistrado. Uma das vítimas mora fora do país. O conjunto dos relatos motivou a medida cautelar.
Detalhes das denúncias
Segundo nota oficial, as acusações se referem a episódios ocorridos quando Láuar atuava como juiz em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. O CNJ afirma que parte dos fatos está prescrita, mas há registros recentes que justificam o prosseguimento das apurações.
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, diz o documento.
Operação da Polícia Federal
Por determinação do CNJ, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta tarde em endereços ligados ao desembargador. Investigadores estiveram no prédio do TJMG, em Belo Horizonte.
Origem da investigação
A apuração começou após análise de voto de Láuar em um caso de estupro de vulnerável. O desembargador absolveu um homem de 35 anos acusado de violentar uma menina de 12 anos. O CNJ identificou “indícios de teratologia” na decisão, termo usado para caracterizar irregularidades graves em julgamentos.
A partir desse episódio, surgiram desdobramentos que levaram à investigação de supostos abusos sexuais cometidos pelo magistrado.
Justificativa do afastamento
O CNJ ressaltou que o afastamento busca garantir que a apuração “transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços”. O órgão também destacou que processos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o funcionamento regular da Justiça e manter a confiança da sociedade no Judiciário.