Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento negociam com o governo federal a liberação de uma verba adicional de R$ 3 milhões por congressista, em uma prática informal conhecida como “emenda panetone”.
A medida, tratada como tradição por integrantes do Legislativo, ocorre mesmo com o volume de emendas parlamentares já ultrapassando R$ 50 bilhões anuais.
A proposta prevê que cada deputado e senador receba um valor extra para destinação a projetos em seus redutos eleitorais, com liberação prevista para o período de fim de ano.
Relatores setoriais do orçamento podem receber até R$ 5 milhões adicionais. A origem dos recursos ainda está em discussão: o governo quer que o montante seja retirado das chamadas emendas de comissão, geralmente usadas para atender aliados.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência nega que haja qualquer negociação em curso. No entanto, parlamentares da base governista, inclusive do PT, confirmam que o tema está sendo tratado nos bastidores.
A prática da “emenda panetone” não está prevista formalmente no orçamento, mas é considerada recorrente por congressistas.
A liberação costuma ocorrer às vésperas do recesso parlamentar, em meio às articulações políticas para aprovação de pautas de interesse do Executivo.
A movimentação põe na pauta do dia o debate sobre o uso político das emendas parlamentares e a transparência na destinação de recursos públicos. Especialistas apontam que, embora as emendas sejam instrumento legítimo de participação legislativa no orçamento, sua distribuição fora dos critérios técnicos pode comprometer a eficiência do gasto público.