O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restabelecendo regras que ampliam a flexibilidade para repasses de recursos públicos a municípios, inclusive durante o período eleitoral.
Ao todo, quatro vetos presidenciais foram rejeitados em sessão conjunta de deputados e senadores. Entre os pontos retomados está a autorização para que a administração pública possa realizar doações de bens, valores ou benefícios em ano de eleição, desde que haja contrapartida dos municípios. A medida também abre margem para transferências de recursos federais a cidades inadimplentes com até 65 mil habitantes, permitindo a celebração de convênios nessas condições.
Outro dispositivo restabelecido prevê a possibilidade de a União destinar recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais quando estas estiverem vinculadas a modais de transporte ou ao escoamento da produção.
A derrubada do veto mais controverso, que trata das doações em período eleitoral, foi aprovada com 281 votos na Câmara e 48 no Senado, após articulação de partidos do centro e de parte da base governista. Os demais vetos foram rejeitados com ampla maioria em ambas as Casas, após acordo político.
Parlamentares favoráveis às mudanças argumentam que as regras fortalecem a capacidade de gestão dos municípios, especialmente em um cenário de dificuldades fiscais. Já críticos apontam que a flexibilização pode gerar distorções no período eleitoral e abrir espaço para o uso político de recursos públicos, além de possíveis impactos sobre a igualdade de condições entre candidatos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve acordo para parte das derrubadas, mas demonstrou preocupação com o trecho que trata das doações em ano eleitoral, por entender que ele pode afetar o equilíbrio do processo eleitoral.
A decisão foi tomada em meio à Marcha dos Prefeitos em Brasília, evento que reúne gestores municipais e pressiona o Congresso por mais repasses e flexibilizações orçamentárias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a medida responde às demandas dos municípios e destacou o impacto da medida para cidades de menor porte.
Ainda restam cerca de 40 vetos da LDO a serem analisados pelo Congresso. A expectativa é que novas votações ocorram nas próximas semanas.
