A impunidade que marca parte do Congresso Nacional é sustentada por um “velho corporativismo” aliado à pressão da extrema-direita, afirmou o cientista político Aldo Fornazieri, professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), em entrevista ao BC TV, do portal Brasil Confidencial, nesta sexta-feira (5).
O professor Fornazieri se referia a uma situação de “anomalia” jurídica e institucional criada no âmbito da Câmara dos Deputados, que insiste em manter em seus quadros e na folha de gastos parlamentares que já deveriam ter perdido seus mandatos. Dois deles estão condenados, em sentença transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por terem cometido crimes graves: Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada a um homem em São Paulo em 2022. As condenações já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, após o trânsito final das sentenças, encaminhou à Câmara a notificação para cassação do mandato. A deputada fugiu para a Itália, onde está presa esperando decisão da Justiça de Roma sobre sua extradição.
Alexandre Ramagem, por sua vez, foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por participação em trama golpista. Em setembro, enquanto aguardava o trânsito em julgado da sentença, Ramagem fugiu para a Flórida, Estados Unidos, com a família. Manteve-se em silêncio e continuou a participar, virtualmente, de sessões da Câmara, até que o assunto vazou. Se não tivesse fugido, estaria hoje cumprindo pena em regime fechado no Brasil. O caso já está encaminhado para obter também sua extradição. O ministro Alexandre de Moraes igualmente encaminhou à Câmara a determinação de cassação motivada pela condenação criminal. Porém, o Parlamento somente suspendeu seus vencimentos de deputado, mas resiste em cumprir a ordem judicial.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP), embora ainda não condenado, deixou o Brasil e abandonou o mandato em fevereiro, afirmando estar nos EUA para “defender” o pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão; posteriormente, o STF o tornou réu por coação no curso do processo, após denúncia da PGR que o acusa de pressionar e intimidar ministros da Corte a partir dos EUA, articulando com autoridades e parlamentares norte-americanos sanções políticas e econômicas — como a Lei Magnitsky, suspensão de vistos e outras medidas — para influenciar o julgamento do pai; a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, transformando-o em réu, e, apesar de tecnicamente já estar sujeito à perda do mandato por abandono do cargo, a Câmara permanece inerte, enquanto o deputado afirma não ter intenção de retornar ao Brasil.
O professor Fornazieri tratou, em sua entrevista ao BC TV, dos três casos, fazendo uma análise da situação anormal que ocorre no Parlamento brasileiro. Fornazieri alertou que essa situação só acontece porque estamos vivendo no Brasil uma “crise de representação”, que “chegou a um dos pontos mais graves das últimas décadas, com um Legislativo que prioriza privilégios, verbas de gabinete e emendas bilionárias enquanto desrespeita a opinião pública”.
Para o cientista político, a defesa da democracia passa tanto pelo fortalecimento do Judiciário quanto pela mobilização da sociedade civil e, sobretudo, por eleições em que o eleitor rejeite candidatos associados a práticas antidemocráticas.
A seguir, reproduzimos trechos da sua entrevista a Germano Oliveira. Ao final do texto é possível acessar o link com a íntegra do vídeo com a participação do professor Fornazieri no programa.
Germano Oliveira – Professor, temos três casos típicos de impunidade na Câmara dos Deputados. Por que eles nunca foram cassados? Por que o nosso Parlamento é cúmplice dessa impunidade?
Aldo Fornazieri – Na verdade, há duas questões em jogo. A primeira é o velho corporativismo, a proteção que a Câmara sempre deu a pessoas condenadas pela justiça, pessoas que cometeram ilícitos e que continuaram deputados mesmo presos. Esse corporativismo é histórico.
Germano Oliveira – Por que eles nunca foram cassados? Por que o nosso Parlamento é cúmplice dessa impunidade?
Aldo Fornazieri – A segunda questão é política. Todo mundo sabe que o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi eleito com apoio da direita, e esses deputados pertencem à direita. Há forte pressão do grupo bolsonarista, da extrema-direita, para que eles não sofram nenhuma punição. Esse segmento controla comissões importantes, como a CCJ. Assim, há duas proteções: a do corporativismo tradicional e a da extrema-direita, que pressiona para que Hugo Motta não tome decisões.
Germano Oliveira – Por que eles nunca foram cassados? Por que o nosso Parlamento é cúmplice dessa impunidade?
Aldo Fornazieri – Resultado: um presidente da Câmara enfraquecido, que tenta agradar a todos, mas não toma decisões fundamentais. O que vemos é que a maioria dos deputados pensa em si mesma: em eleições, privilégios, verbas de gabinete, em um rosário de penduricalhos. E mesmo esses parlamentares foragidos continuam gastando dinheiro público. Um deles, Raul Maggio, continua abastecendo carros com dinheiro da Câmara. Eduardo Bolsonaro, mesmo no exterior, apresentou emendas parlamentares, chegou a votar no Congresso — o senador Alcolumbre teve que caçar o voto.
Germano Oliveira – Um dos casos mais escandalosos é o de Eduardo Bolsonaro, no exterior conspirando contra o país, pedindo punições a ministros do STF e taxações abusivas contra o nosso comércio exterior. Falta às reuniões e ainda assim não é cassado. O que isso diz sobre o Congresso?
Aldo Fornazieri – Essas atitudes desmoralizam o sistema político, o Congresso e os próprios deputados. Mas parece não importar à maioria deles, desde que atendam seus interesses: emendas, privilégios, verbas. O julgamento da opinião pública é definitivo na hora do voto. O eleitor precisa olhar para o que seus representantes votaram em quatro anos e avaliar seus compromissos com o poder público, com o bem comum.
Germano Oliveira – Essa ruptura institucional promovida por esses parlamentares também enfraquece o Judiciário?
Aldo Fornazieri – É uma tentativa, mas o Judiciário tem se mostrado forte. No ataque à democracia, a principal linha de defesa foi o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Ontem, o ministro Flávio Dino decidiu impedir o governo de liberar recursos para emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro. O STF tem sido firme e corajoso na defesa da democracia.
Germano Oliveira – Essa ruptura institucional promovida por esses parlamentares também enfraquece o Judiciário?
Aldo Fornazieri – Mas também temos absurdos a corrigir: por exemplo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio foi preso, mas pôde ser libertado por votação dos deputados estaduais. Isso cria cidadãos acima da lei, um privilégio injustificável. E vimos o caso do Banco Master: o ministro Dias Toffoli decidiu manter o processo sob sua relatoria, decretando sigilo, embora seja um escândalo enorme com possíveis políticos e até membros do próprio STF envolvidos. Isso precisa ser denunciado — o poder público tem que ser público, não um poder de privilégios.
Germano Oliveira – O senhor disse que parte desses problemas pode ser resolvida nas eleições do ano que vem. O eleitor deve escolher com mais cuidado, independentemente da ideologia?
Aldo Fornazieri – Exatamente. Não se trata de votar apenas em esquerda ou centro. Trata-se de escolher pessoas comprometidas com o interesse público. Se o candidato já é deputado, veja como votou. Se é novo, veja sua vida pregressa, sua conduta, seus compromissos. O voto consciente é fundamental para criar um ambiente melhor no Congresso e permitir que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares.
Germano Oliveira – Diante desse sistema político irregular, o senhor acredita que é preciso fazer uma grande reforma política?
Aldo Fornazieri – A reforma política é sempre vendida como solução para tudo, mas mudanças importantes já foram feitas, como a cláusula de barreira, que tende a reduzir o número de partidos representados na Câmara e incentiva federações partidárias. Isso racionaliza o sistema sem ferir a liberdade partidária. O problema é a fragmentação excessiva, que dificulta consensos. É preciso continuar aperfeiçoando esses mecanismos.
Germano Oliveira – Esse excesso de partidos aumenta a barganha política, as emendas abusivas e o fundo partidário que só cresce.
Aldo Fornazieri – Ninguém é contra emendas parlamentares, mas o volume de recursos no Brasil é absurdo — R$ 50 bilhões. Isso começou no governo (Michel) Temer, aumentou no governo (Jair) Bolsonaro e segue ampliado. É necessária não só transparência, mas redução do volume das emendas. Quanto ao fundo partidário, R$ 5 bilhões é exagero. O país tem carências sociais e desafios ambientais graves. Não podemos drenar recursos que deveriam ir para áreas críticas.
Germano Oliveira – O ex-presidente Bolsonaro tentou promover um golpe. O que a sociedade civil deve fazer para proteger a democracia?
Aldo Fornazieri – A sociedade civil organizada precisa ser mais ativa, ir às ruas, se manifestar, defender direitos e liberdades. Quem defende nossos direitos somos nós mesmos. Também é fundamental aumentar o debate público — na imprensa, nas redes, em sindicatos, universidades. Isso fortalece a consciência democrática e enfrenta a extrema-direita golpista.
Germano Oliveira – No ano que vem teremos nova eleição e já foi anunciado que Flávio Bolsonaro será candidato. O eleitor deve rejeitar candidatos de práticas antidemocráticas?
Aldo Fornazieri – Haverá polarização, inclusive dentro da direita. Mas, do ponto de vista público, é preciso traçar uma linha divisória: quem defende a democracia e quem é contra ela. Candidatos de direita democráticos são legítimos. O que deve ser rejeitado são candidatos com práticas antidemocráticas. Essa distinção é fundamental.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV: