O governo federal apresentou nesta quinta-feira (12) um conjunto de medidas voltadas a reduzir a pressão sobre os preços do diesel, combustível estratégico para o transporte de cargas e para a atividade agropecuária. O pacote prevê R$ 30 bilhões em renúncia fiscal, compensados pela criação de um imposto de exportação sobre petróleo, com expectativa de arrecadação equivalente.
Entre as iniciativas, está a isenção das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro. Além disso, será concedida subvenção econômica de igual valor a produtores e importadores, limitada a R$ 10 bilhões. Na prática, o impacto combinado deve gerar alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas.
A medida provisória institui ainda uma alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto e de 50% sobre exportações de óleo diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, além de caráter regulatório — voltado a estimular o refino interno e assegurar o abastecimento doméstico —, o novo tributo deve gerar R$ 30 bilhões em receitas, neutralizando o efeito fiscal das desonerações.
O pacote também amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar o mercado, com foco em coibir práticas como retenção especulativa de estoques e aumentos abusivos de preços. Um decreto complementar obrigará postos de combustíveis a informar de forma clara a redução de tributos e o repasse da subvenção ao consumidor.
