O Supremo Tribunal Federal (STF), pilar da estabilidade institucional brasileira, atravessa um momento de crise de legitimidade sem precedentes. Segundo levantamento do instituto Datafolha divulgado nesta terça-feira (14), o tribunal vive sob uma ambiguidade de percepção: enquanto 75% dos brasileiros afirmam que seus ministros detêm “poder demais”, uma maioria sólida de 71% ainda considera a instituição essencial para a proteção da democracia no país.
Os dados refletem o desgaste de uma corte que, nos últimos anos, abandonou o papel de árbitro discreto para se tornar protagonista — e, por vezes, alvo — das maiores tempestades políticas da República. O estudo ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios entre os dias 7 e 9 de abril, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A clivagem ideológica
A percepção sobre a atuação do STF é fortemente filtrada pelo prisma da polarização entre o lulismo e o bolsonarismo. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL), a crítica é contundente: 88% acreditam que o tribunal ultrapassou seus limites constitucionais. Contudo, o sentimento de desconforto com o poder da corte não é exclusivo da direita; mesmo entre os eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 64% concordam que os magistrados concentram autoridade excessiva.
Inversamente, a defesa do papel democrático do tribunal é o ponto de união entre os apoiadores do atual governo, com 84% de aprovação. Surpreende, entretanto, que 60% dos eleitores bolsonaristas também reconheçam a importância da corte para a preservação do regime democrático, apesar da retórica constante de enfrentamento mantida pelo ex-presidente.
Um tribunal no centro do alvo
O protagonismo do STF não é um fenômeno súbito. Desde o julgamento do Mensalão, passando pela Operação Lava Jato, o impeachment de Dilma Rousseff e a gestão da pandemia, a corte tem sido chamada a decidir sobre os temas mais sensíveis da vida pública. Recentemente, o tribunal assumiu o papel de barreira contra as investidas autoritárias que culminaram no 8 de Janeiro, utilizando-se de medidas heterodoxas — como o inquérito das fake news — que, se por um lado preservaram a ordem, por outro alimentaram críticas sobre o arbítrio dos juízes.
O prestígio da instituição, contudo, enfrenta novas frentes de desgaste. A pesquisa aponta que 75% da população acredita que a confiança no Supremo hoje é menor do que no passado. O cenário é agravado por suspeitas recentes que vinculam membros da corte ao setor financeiro, especificamente ao caso do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Pressão por reformas
Diante da erosão da imagem pública, a própria cúpula do tribunal sinaliza a necessidade de mudanças. O atual presidente, Edson Fachin, tem defendido a implementação de um código de ética rigoroso para os ministros. Fora do tribunal, juristas e setores da sociedade civil intensificam a pressão por reformas estruturais, como:
- Restrições às decisões monocráticas: Limitar o poder de um único ministro de suspender leis ou atos do Executivo.
- Mandatos com tempo determinado: Fim da vitaliciedade até os 75 anos.
- Auto-regulação: Adoção de mecanismos de transparência para evitar intervenções externas mais drásticas do Legislativo.
O horizonte político promete manter a pressão elevada. Grupos ligados a Bolsonaro planejam transformar o tribunal no tema central das campanhas para o Senado neste ano, visando formar uma maioria capaz de levar adiante processos de impeachment de magistrados na próxima legislatura. O recado das urnas e das pesquisas é claro: para sobreviver como guardião da Constituição, o Supremo precisará equilibrar sua força política com uma renovada austeridade institucional.
