A defesa do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter acesso integral aos dados brutos e elementos técnicos das perícias realizadas em aparelhos celulares apreendidos na Operação Compliance Zero.
O objetivo é viabilizar uma análise por assistente técnico da defesa e verificar a integridade da cadeia de custódia das provas.
Questionamento da cadeia de custódia
O requerimento, formulado em 16 de fevereiro — antes da nova ordem de prisão determinada pelo ministro André Mendonça na última quarta-feira (4) —, sustenta a necessidade de identificar eventuais ilicitudes na obtenção das provas. Segundo os advogados, a medida tornou-se urgente após a divulgação de supostas mensagens extraídas dos aparelhos, incluindo diálogos atribuídos a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, a defesa manifestou preocupação com:
- Integridade do material: Receio de manuseio tecnicamente inadequado das informações.
- Vazamentos seletivos: Crítica à exposição de conteúdos que deveriam estar sob sigilo judicial.
- Amplitude do acesso: O pedido inclui imagens forenses completas, laudos periciais, registros de extração e códigos de verificação (hashes).
O contexto das mensagens
O imbróglio envolve mensagens enviadas no dia 17 de novembro, data da primeira prisão do banqueiro. Relatos indicam que Vorcaro teria enviado nove mensagens a Moraes detalhando negociações sobre o Banco Master, às quais o ministro teria respondido via mensagens de visualização única.
O ministro Alexandre de Moraes, por meio de notas oficiais, negou ter recebido as comunicações. A defesa reitera que o acesso aos dados brutos é fundamental para o exercício da ampla defesa e que o material será utilizado estritamente para fins processuais.
