A defesa da assessora parlamentar Mariangela Fialek, conhecida como Tuca, negou que a servidora tenha cometido irregularidades no tratamento de emendas parlamentares destinadas à Câmara dos Deputados.
Segundo os advogados, sua atuação é de caráter técnico e a organização das emendas seguia decisões da Presidência da Casa e do colégio de líderes.
Fialek foi alvo da Operação Transparência, deflagrada nesta sexta-feira (12), que apura supostas irregularidades na destinação de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares.
A seguir, a íntegra da nota divulgada pela defesa:
Nota da defesa
“MARIANGELA FIALEK é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 5 anos e ocupa cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, importante mencionar que não se imputa à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o OBJETIVO da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas”.