Por Germano Oliveira (SP) e Adriana Blak (RJ)
A crise envolvendo o Banco Master e seu controlador, o banqueiro André Vorcaro, ganhou novos desdobramentos após entrevista exibida nesta quinta-feira, dia 9, no programa BC TV, do portal Brasil Confidencial. A conversa foi conduzida pelos âncoras Germano Oliveira e Adriana Blak e teve como convidado o advogado André Fini Terçarolli, que analisou os impactos jurídicos e políticos do caso.
Durante a entrevista, Terçarolli afirmou que a utilização da delação premiada em investigações complexas pode ser distorcida quando há seleção estratégica de informações, o que, segundo ele, compromete a finalidade do instrumento jurídico. Ele alertou que eventuais omissões ou acordos parciais podem, no limite, levar à contestação e até à nulidade de colaborações firmadas no curso das investigações.
O caso, que envolve suspeitas de fraudes bilionárias e prejuízos estimados em mais de 55 bilhões de reais, também alcança desdobramentos políticos e institucionais. Relatórios mencionados no âmbito da CPI do Crime Organizado indicam possíveis benefícios concedidos a autoridades, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, como viagens em aeronaves privadas. As acusações, no entanto, são negadas pelos citados.
A repercussão dos fatos reacendeu o debate sobre a confiança nas instituições e o princípio da imparcialidade do Judiciário. Para o advogado entrevistado, não basta que a imparcialidade exista na prática: é fundamental que ela também seja percebida pela sociedade, sob pena de enfraquecimento da autoridade das decisões judiciais.
Terçarolli também comentou o impacto político do caso em ano de intensa disputa institucional, destacando que a crise pode influenciar discussões sobre mudanças no modelo de nomeação e permanência de ministros de cortes superiores. Hoje, no Brasil, magistrados do Supremo podem permanecer no cargo até os 75 anos, o que, segundo ele, reduz a alternância e favorece a consolidação de grupos internos de influência.
No campo econômico, o colapso de instituições ligadas ao Banco Master intensifica o debate sobre governança e regulação do sistema financeiro, diante de suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários. A eventual delação de André Vorcaro é vista como um fator capaz de ampliar ainda mais o alcance das investigações e gerar novos desdobramentos políticos e judiciais.
Ao longo da entrevista no BC TV, do portal Brasil Confidencial, o advogado também defendeu a colaboração premiada como instrumento legítimo de investigação, embora tenha criticado o que considera excessos na concessão de benefícios em casos anteriores, como na operação Operação Lava Jato, que, segundo ele, abriu precedentes controversos no sistema de Justiça brasileiro.
A seguir, leia alguns dos principais trechos da entrevista:
Germano Oliveira – Doutor André, como o senhor está vendo este delicado momento político-econômico, em que a crise do Banco Master está provocando uma situação de grande alvoroço entre pessoas influentes no país? O senhor acredita que a delação premiada do banqueiro André Vorcaro pode desestabilizar o cenário político e até o Judiciário, já que alguns ministros foram citados nas investigações sobre fraudes no sistema bancário?
André Fini Terçarolli – Do ponto de vista jurídico, o que eu observo é uma escolha seletiva de quem será delatado ou não — se algum ministro, político ou pessoa poderosa será preservado. Nesse aspecto, já há um desvirtuamento do próprio instituto da colaboração premiada, porque a ideia é relatar todos os fatos de que se tem conhecimento.
Quando se começa a fatiar informações para beneficiar um ou outro, acaba-se esvaziando o instituto, o que não é sua finalidade. Isso pode, inclusive, levar, no futuro, à alegação de eventual nulidade do acordo, com a possibilidade de sua rescisão.
Germano Oliveira – Hoje, investigações conduzidas pela Polícia Federal, cujas informações vêm sendo divulgadas pela CPI do Crime Organizado, apontam o envolvimento de autoridades, inclusive do STF. A comissão chegou a divulgar nomes de ministros que teriam recebido favores do banqueiro, como viagens em jatinhos, entre outros benefícios.
Os ministros negam as irregularidades, como esperado, mas o clima na Corte é tenso. O senhor acredita que isso pode, de alguma forma, abalar a credibilidade do Poder Judiciário?
André Fini Terçarolli – Esses acontecimentos recentes, especialmente os fatos reportados pela CPI, acabaram desencadeando uma reação no próprio STF em relação aos dados financeiros do COAF, inclusive com uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
Isso provoca um abalo na forma como a população enxerga a Corte, pois compromete sua credibilidade. Existe até uma máxima no direito que diz que não basta o juiz ser imparcial; ele precisa parecer imparcial aos olhos da sociedade.
Portanto, é necessária essa dupla dimensão: não apenas a imparcialidade subjetiva, interna, mas também uma imparcialidade objetiva, percebida pela sociedade.
Imagine o impacto disso para quem está sendo julgado ou para aqueles que acompanham o processo: se o Judiciário não transmite credibilidade, a decisão não terá a força que se espera dela.
Na minha avaliação, essa é a situação atual do STF. Diante de uma série de escândalos noticiados com frequência pela imprensa — praticamente a cada semana surge um novo caso —, há um abalo na percepção que a sociedade tem da Corte.
Adriana Blak – Doutor André, esse tema deve, inclusive, avançar durante as eleições presidenciais e pode influenciar o período eleitoral. Há pressão da oposição para que os senadores alterem a duração dos mandatos dos ministros. O senhor acredita que o cargo de juiz deveria ter um prazo pré-fixado, como 12 anos, a exemplo do que ocorre em países como a Alemanha?
Como sabemos, no Brasil, o ministro permanece no cargo até completar 75 anos, enquanto, nos Estados Unidos, o cargo é vitalício. A atual crise pode nos levar a uma discussão nesse sentido?
André Fini Terçarolli – Olha, eu acredito que a alternância de poder é sempre bem-vinda. Como o Germano mencionou, hoje o ministro ingressa muito jovem no Supremo e, por conta da idade, pode permanecer no cargo por 20 anos ou mais.
Na minha concepção, essa alternância é importante para oxigenar o tribunal, evitar possíveis conchavos e reduzir a formação de alianças políticas. Trata-se de algo saudável para a própria instituição.
Adriana Blak – Doutor André, a quebra do Banco Master e de outras instituições controladas por Vorcaro provocou prejuízos superiores a 55 bilhões de reais ao país, com fraudes que ultrapassam 12 bilhões de reais.
O senhor acredita que há o risco de Vorcaro delatar quem quiser e, com isso, se livrar das penas mais severas? O senhor é contra ou a favor do instrumento da delação premiada?
André Fini Terçarolli – Olha, eu sou a favor. Vejo a colaboração premiada como um mecanismo de defesa importante, especialmente em casos mais graves. Se for a melhor solução para o cliente, considero plenamente viável.
A questão é que, como já ocorreu em outros casos, foram estabelecidas sanções ou benefícios não previstos em lei. Na Operação Operação Lava Jato, isso aconteceu com frequência.
Foram concedidos benefícios, por exemplo, permitindo que familiares permanecessem com parte de bens de origem ilícita — quando, em tese, deveriam ser integralmente perdidos. O colaborador entregava apenas uma parte do patrimônio.
Essa discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que acabou reconhecendo a controvérsia sobre a possibilidade de criação de benefícios não previstos em lei.
A partir daí, consolidou-se um modelo que abriu precedente para as colaborações na Lava Jato, com a criação de uma série de benefícios e até regimes diferenciados de cumprimento de pena, com o aval do próprio tribunal.
📺 A entrevista completa está disponível no canal BC TV:
