A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (11) que as alterações feitas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção representam um “presente” para o crime organizado. Segundo ela, as mudanças retiram a Polícia Federal do combate às facções e comprometem ações coordenadas contra a estrutura financeira dessas organizações.
O projeto original, enviado pelo governo federal ao Congresso, tem como objetivo fortalecer o Estado na repressão às facções criminosas que dominam territórios e atividades econômicas. O texto propõe ampliar sanções e incluir a figura da facção criminosa na legislação penal.
Gleisi criticou o relatório de Derrite por, segundo ela, inviabilizar operações como a Carbono Oculto, que miram o financiamento das facções. “As mudanças tumultuam inquéritos e ações judiciais em andamento, ao alterar competências da União e dos Estados de forma inconstitucional”, escreveu a ministra em rede social.
Classificação como terrorismo
Outro ponto de discordância é a proposta de classificar facções como organizações terroristas, ainda que com outra nomenclatura. Gleisi considera essa medida uma ameaça à soberania nacional e às empresas brasileiras. “Não resolve nada e pode gerar consequências graves”, afirmou.
Receita Federal e articulações
A Receita Federal também se manifestou contra o relatório, alegando que as alterações comprometem o alcance das investigações. Após as críticas, Gleisi se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar um acordo sobre o texto, que está na pauta do plenário nesta semana.
Defesa da proposta original
A ministra defendeu o projeto original e a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, como instrumentos para enfrentar o crime organizado com inteligência e planejamento. “Crime organizado se combate com ações conjuntas e coordenadas”, concluiu
