A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política. Além do reconhecimento oficial, o colegiado determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil.
O caso foi um dos principais itens da pauta da sessão plenária desta quinta-feira (22). O relator Rodrigo Lentz votou a favor da concessão da anistia e da indenização, e todos os demais conselheiros seguiram seu posicionamento. A sessão foi suspensa temporariamente pela manhã, mas teve continuidade após o intervalo do almoço para a leitura dos votos.
Perseguição durante o regime militar
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, devido à sua atuação em uma organização de resistência ao regime militar. Durante sua detenção, sofreu sessões de tortura e enfrentou obstáculos profissionais e acadêmicos impostos pelo governo autoritário. Sua defesa argumenta que, além da violência física, Dilma foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e teve dificuldades para permanecer em cargos públicos devido a perseguições políticas.
O relator Rodrigo Lentz destacou em seu parecer que, a cada transferência de prisão, novas sessões de tortura eram realizadas contra Dilma, sempre com base nos mesmos fatos investigados. Após cumprir sua pena, teve seus direitos políticos cassados e só conseguiu retomar sua formação acadêmica após prestar um novo vestibular, sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas da graduação em Economia.
No ambiente profissional, enfrentou discriminação por seu passado de prisão e suas posições políticas. O exército chegou a divulgar uma lista de pessoas consideradas comunistas infiltradas, e Dilma Rousseff foi incluída nela, o que resultou em sua demissão do Instituto de Estatística.
Após a redemocratização, Dilma foi reconhecida como anistiada em quatro estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Tramitação do pedido de anistia
Dilma Rousseff protocolou seu pedido de anistia política em 2002, mas a análise foi suspensa enquanto ocupava cargos no governo. Em 2016, ela solicitou a retomada do processo, mas seu requerimento foi negado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, com a nova composição da Comissão, seu recurso foi reavaliado e aprovado.
Deputadas como Maria do Rosário (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam a sessão e reforçaram a importância do reconhecimento da anistia da ex-presidente.
Segundo a coordenação da Comissão de Anistia, Dilma Rousseff já havia recebido indenizações em três estados – Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul – pelos episódios de tortura que sofreu. O montante total dessas indenizações chegou a R$ 72 mil.
A importância do caso Dilma Rousseff
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, considera o caso de Dilma “simbólico” e acredita que a decisão terá um impacto significativo no debate sobre memória, verdade e justiça no país. Segundo ela, a Comissão segue um teto de indenizações fixado em R$ 100 mil para pagamento único ou até R$ 2 mil mensais, conforme regras aprovadas em 2023.
Dilma Rousseff vive atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics. O julgamento de seu caso era um dos mais antigos pendentes na Comissão de Anistia, e sua resolução reforça a busca por reparação histórica às vítimas do regime militar no Brasil.
