Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan, do vice-prefeito Mario Rocha de Matos Neto e de outros dois servidores da administração municipal. A medida foi tomada após investigação que aponta fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro na construção do Hospital Municipal da capital do Amapá, financiado com emendas parlamentares federais.
Além dos afastamentos, Dino autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e jurídicas e proibiu a empresa Santa Rita Engenharia Ltda. de participar de novas licitações no estado. A apuração está registrada na Petição 15.427 Amapá.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), houve irregularidades em procedimentos licitatórios e na execução de contratos, com desvio potencial de R$ 128,9 milhões em transferências especiais entre 2020 e 2024. O foco é a concorrência eletrônica nº 01/2023-SEMSA/PMM, destinada à construção do hospital, orçada em R$ 69,3 milhões.
Esquema criminoso
A Polícia Federal identificou indícios de organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) e na Santa Rita Engenharia Ltda., com direcionamento da contratação da empresa. Dino classificou o processo como “simulacro de competição”, conforme laudo pericial da PF. Outras empresas apresentaram propostas incompatíveis ou tecnicamente inaptas, sem oferecer lances competitivos, restando apenas a Santa Rita.
A proposta da empresa foi aceita sem questionamentos pelo pregoeiro Walmiglisson Ribeiro da Silva. A perícia mostrou que o orçamento da Santa Rita reproduziu integralmente os parâmetros técnico-financeiros da própria administração, com 117 composições de custo unitário idênticas ao orçamento interno. Para Dino, a probabilidade de coincidência sem acesso prévio às informações é “virtualmente nula”.
Saques e envolvimento do prefeito
Após a assinatura do contrato, os sócios da Santa Rita realizaram saques em espécie considerados incompatíveis com a atividade empresarial. Rodrigo de Queiroz Moreira fez 42 retiradas que somaram R$ 7,4 milhões; Fabrizio de Almeida Gonçalves, 17 saques que totalizaram R$ 2,4 milhões, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024.
A investigação aponta que Furlan teria transportado valores em veículo de sua propriedade e que funcionários do Instituto de Medicina do Coração Ltda., ligado ao prefeito, também teriam participado. A PF rastreou saque de R$ 400 mil feito por Rodrigo Moreira, entregue em mochila a um homem que embarcou em um Fiat Cronos branco registrado em nome de Furlan.
Outro indício é a transferência de R$ 100 mil para Isabella Cristina Moreira Favacho, ex-esposa do prefeito, logo após a formalização do contrato. Para os investigadores, os recursos públicos foram desviados e redirecionados para beneficiar o chefe do Executivo municipal.
Medidas cautelares
Além do prefeito e do vice, foram afastados a secretária de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e o presidente da Comissão de Licitação, Walmiglisson Ribeiro da Silva. O prazo inicial é de 60 dias, com proibição de acesso às dependências e sistemas da prefeitura.
Foram decretadas quebras de sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos, abrangendo o período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2026. Mandados de busca e apreensão foram expedidos para dez pessoas físicas e três jurídicas em Macapá, Belém e Natal. Dino autorizou a apreensão de dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, além de obras de arte, joias, veículos e itens de luxo relacionados aos crimes.
A Santa Rita Engenharia foi suspensa de participar de qualquer licitação no Amapá. A decisão integra a Operação Compliance Zero, que deve ter novos desdobramentos.