A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (28) a operação Fake Road, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos em contratos de pavimentação de vias e rodovias financiados por emendas parlamentares ao orçamento federal.
O prejuízo estimado é de R$ 22 milhões. Foram apreendidos cinco veículos, três deles de luxo, além de R$ 22 mil em espécie.
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O que são emendas parlamentares
As emendas ao orçamento são instrumentos usados por deputados e senadores para direcionar parte dos recursos federais a projetos específicos em seus estados ou municípios. Elas podem financiar obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. No caso investigado, o dinheiro deveria ter sido aplicado em pavimentação de estradas e ruas em cidades do Rio Grande do Norte.
Objetivo da investigação
O objetivo da operação é identificar a atuação de servidores públicos e empresários em um possível esquema de organização criminosa voltada ao desvio de recursos das emendas. A apuração busca esclarecer se houve superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, além de medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
O que está sendo investigado
Contratos de pavimentação que receberam recursos federais e não foram executados.
Obras em cidades como Alexandria e Serrinha dos Pintos (RN), onde o asfalto não chegou.
Em Brejinho (RN), a auditoria da CGU constatou que a camada de asfalto aplicada tinha espessura inferior à de uma caneta, já destruída em poucos meses.
A destinação irregular de recursos que deveriam melhorar a infraestrutura urbana e rodoviária, mas acabaram desviados para enriquecimento ilícito.
A investigação começou após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades nos contratos. A operação busca responsabilizar os envolvidos e recuperar parte dos valores desviados, reforçando o controle sobre a aplicação das emendas parlamentares.
O que já se sabe sobre os alvos
- A operação foi deflagrada em Fortaleza (CE) e Natal (RN).
- Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Os investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos de emendas parlamentares.
- O grupo teria praticado superfaturamento, execução parcial ou inexistente de serviços, além de medições fraudulentas.
- Os contratos investigados foram firmados pelo Dnocs, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.