O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. Com esse voto, a Corte alcança quatro votos favoráveis à condenação da congressista, incluindo os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A análise do caso em plenário virtual foi iniciada na sexta-feira (21) e seguirá até o dia 28 de março. O processo envolve acusações graves contra Zambelli, que está sendo julgada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O caso remonta a 29 de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, apontando uma pistola 9mm contra ele após uma troca de provocações em um ato político em São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que a deputada sacou a arma sem justificativa legal, colocando a vida de Araújo em risco. A defesa de Zambelli, por outro lado, alega que sua reação foi legítima diante das provocações do jornalista, e ela nega os crimes que lhe são imputados.
Em seu voto, Flávio Dino destacou a gravidade da situação, classificando como uma “contradição insanável” o comportamento de um representante político que ameaça outro cidadão com uma arma de fogo. Dino argumenta que Zambelli demonstrou um comportamento abusivo, tentando se colocar acima da lei, o que justifica a punição. Até o momento, os votos de outros ministros indicam que a condenação da deputada será mantida, caso o julgamento siga seu curso.
Além dessa ação penal no STF, Zambelli enfrenta problemas também na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou seu diploma de deputada federal e a considerou inelegível por oito anos, devido ao uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político nas eleições de 2022. Embora a deputada tenha afirmado confiar na imparcialidade da Justiça e na sua eventual inocência, ela ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanecendo no cargo até que todos os recursos sejam julgados.
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