A Câmara dos Deputados incluiu o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), banco de dados que reúne cidadãos e empresas com dívidas junto a órgãos da administração pública.
A medida foi tomada após o parlamentar acumular quatro faltas não justificadas em março deste ano, totalizando uma cobrança de R$ 13.941,40.
Segundo a assessoria da Câmara, o valor foi inicialmente descontado da folha de pagamento do deputado, mas não havia saldo suficiente para o débito.
Diante disso, a Casa passou a cobrar o montante de forma individualizada. O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto em agosto. A guia venceu no início de setembro, e, desde então, a Câmara iniciou os trâmites formais para reaver os valores.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi acionada e avaliará a inclusão da dívida na Dívida Ativa da União.
A cobrança foi motivada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou providências quanto ao uso de recursos públicos para custear a estadia do deputado nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde o início de 2025. Ele chegou a tirar licença do mandato até julho, o que suspendeu a contagem de faltas no período. Sem possibilidade de renovar o afastamento, reassumiu automaticamente o cargo e passou a acumular ausências não justificadas. Das 55 sessões realizadas até outubro, o deputado faltou a 40 — o equivalente a 72,7%.
A Constituição prevê a perda de mandato para parlamentares que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões de votação no ano legislativo. No entanto, a análise das faltas, conforme o regimento da Câmara, só deve ocorrer em 2026.
Procurado, Eduardo Bolsonaro classificou a cobrança como “perseguição” e afirmou que não recebe salário há algum tempo. “As minhas contas e da minha esposa estão bloqueadas pelo regime de exceção”, declarou. “É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação.”
O deputado é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenta exercer o mandato remotamente, sem sucesso. Caso o número de faltas continue crescendo, ele poderá ter o mandato cassado de forma administrativa.